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Projeto, que vai ser votado na próxima semana na Câmara, vai beneficiar milhares de pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com impostos ou dividas municipais de qualquer origem e natureza, inclusive aquelas já parceladas, ou, que estão em fase de execução fiscal já ajuizada, que terão, anistia, com redução de até …

A proposta, de acordo exemplificou o vereador Armando , é conceder o perdão total das multas e juros dos créditos de qualquer origem e natureza do contribuinte com a Prefeitura de Viamão, seja tributário ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ampliado o benefício …

A partir dessa semana e até 30 de setembro, as pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com impostos ou dividas municipais de qualquer origem e natureza, inclusive aquelas já parceladas, ou, que estão em fase de execução fiscal já ajuizada, terão, anistia, com redução total, das multas e juros. Para quem …

Com aprovação do projeto pelos vereadores, a partir desta segunda-feira (03/08), os contribuintes inadimplentes com dividas de qualquer origem com o município, terão anistia de 100% para os pagamentos realizados até 30 de setembro, com possibilidade de parcelamento em até quatro vezes.  Na última sessão, a Câmara aprovou projeto de …

Criado pela Lei 4002/2012, de autoria do vereador Armando Azambuja (PT), e acatado pelo Executivo, o Programa de Recuperação de Créditos vai conceder perdão total dos encargos de juros e multas dos inadimplentes de créditos de qualquer origem devidos ao município, para os pagamentos realizados até 30 de setembro, com …

O prazo para requerer o benefício termina no dia 29 de agosto. O benefício atinge quem tem renda até R$ 2.172,00 reais, e a posse de imóvel em Viamão. Os contribuintes que são aposentados, viúvos e/ou pensionistas, com renda de até três salários mínimos, podem ficar isentos do pagamento do IPTU …

De autoria do vereador Armando, a lei promete acabar com acúmulo de papéis, substituindo os carnês e boletos de pagamentos de impostos, por certidão de quitação anual. De autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), a lei municipal nº 4.039 torna obrigatório que a Prefeitura, através da secretaria municipal de …

“Independente do tamanho da edificação residencial, o contribuinte vai pagar R$ 270 reais, onde hoje é cobrado R$: 47,00 reais, como taxa de coleta de lixo. Para um contribuinte de uma região com infraestrutura completa e com uma casa acima de 400 metros quadrados, talvez isso não represente muito, mas …

Proposta de implantação da nova taxa está inserida na reforma do Código Tributário do município, em análise na Câmara. Vereador Armando é contra o imposto da luz, por considerar desnecessária, abusiva e dupla cobrança. A Câmara deve analisar na sessão desta quinta-feira (12) o projeto de lei (PL) 231/2013, de …

Entra em vigor a Lei 4002/2012, de autoria do vereador Armando, que perdoa em 100% as multas e juros dos impostos e taxas municipais em atraso. O Refim inicia hoje e vai até 27 de dezembro. Os contribuintes inadimplentes podem pagar a vista ou  parcelar em até quatro vezes. Se …

Vereador Armando Azambuja, autor da lei do REFIM, pede que prefeito conceda descontos de até 100% das multas e dos juros, dos impostos municipais em atraso. Estimativa é de que arrecadação aumente mais de R$: 18 milhões neste ano. Os vereadores aprovaram na última sessão plenária (13), por unanimidade, pedido …

Projeto aprovado na Câmara promete acabar com acúmulo de papéis, substituindo os carnês e boletos de pagamentos de impostos, por certidão de quitação anual. Na última sessão, a Câmara derrubou o veto do Executivo e manteve o projeto que promete dar fim aquelas pilhas de carnês, guias e boletos de …