Vereador Armando
“Independente do tamanho da edificação residencial, o contribuinte vai pagar R$ 270 reais, onde hoje é cobrado R$: 47,00 reais, como taxa de coleta de lixo. Para um contribuinte de uma região com infraestrutura completa e com uma casa acima de 400 metros quadrados, talvez isso não represente muito, mas para o morador de uma casa de 60 metros quadrados, onde o esgoto corre a céu aberto e as ruas são esburacadas, isso é demasiado e abusivo, pois somando aos valores do IPTU o aumento pode chegar a 500% dos valores atuais ”, enfatizou Armando.
Uma série de modificações na matriz tributária municipal, junto ao projeto de lei (PL) 231/2013, o chamado Código Tributário, proposta pelo prefeito Valdir Bonatto (PSDB), tem preocupado os vereadores pela possibilidade de criar um abismo tributário, gerando injustiça social na cobrança de impostos.
O PL 231/2013 esta para ser votado a qualquer momento pela Câmara com diversos pontos polêmicos onde a Prefeitura além trazer de volta a taxa de iluminação pública, popularmente chamado de imposto da luz, ainda reajusta diversos índices do mercado de indicadores de impostos de Viamão, como: a Unidade de Referencia Municipal (URM), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos), o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) e as taxas de coleta de lixo de serviços urbanos, além do ISS (Imposto Sobre Serviços) além dos valores venais dos imóveis, principal indicadores para cobrança do IPTU, entre outras taxas e tributações municipais.
Reunidos com os demais vereadores, o presidente da Câmara, Luís Armando Azambuja (PT) propôs projeto de emenda para manter os mesmos valores e parâmetros atuais para o exercício de 2014, como forma de garantir um modo justo de cobrança.
Mais de 500% a taxa de lixo no IPTU
A implantação da Unidade de Referencia Municipal (URM), também vai gerar uma injustiça social, realizando um reajuste superior à realidade no município e da infraestrutura oferecida.
Para o vereador Armando, os valores de referência imposto pelo projeto do Executivo vai onerar os contribuintes viamonenses, porque desta maneira nivela-se as taxas cobradas.
“Na proposta, por exemplo, independente do tamanho da edificação residencial, o contribuinte vai pagar R$ 270 reais, onde hoje é cobrado R$: 47,00 reais, como taxa de coleta de lixo. Para um contribuinte de uma região com infraestrutura completa e com uma casa acima de 400 metros quadrados, talvez isso não represente muito, mas para o morador de uma casa de 60 metros quadrados, onde o esgoto corre a céu aberto e as ruas são esburacadas, isso é demasiado e abusivo, pois somando aos valores do IPTU o aumento pode chegar a 500% dos valores atuais ”, enfatizou Armando.
“Da maneira como foi apresentado, não vemos a possibilidade de aprovação, pois onera de forma significativa os tributos. Não leva em consideração os princípios de justiça social, e a realidade do povo viamonense. É preciso discutir com a comunidade de maneira mais aprofundada. Assim como está proposto, não concordamos”, concluiu presidente da Câmara Municipal,. vereador Armando Azambuja (PT).
