“Não há razão para a cobrança. A comunidade já contribui para a manutenção da iluminação pública através da taxa de serviços públicos, vinculada ao pagamento anual do IPTU. Criar uma nova taxa, atrelada à conta de luz ou ao IPTU, constitui em duplicidade de cobrança e uma inconstitucionalidade na medida”, ressalta o …
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O prazo para requerer o benefício termina no dia 29 de agosto. O benefício atinge quem tem renda até R$ 2.172,00 reais, e a posse de imóvel em Viamão. Os contribuintes que são aposentados, viúvos e/ou pensionistas, com renda de até três salários mínimos, podem ficar isentos do pagamento do IPTU …
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De autoria do vereador Armando, a lei promete acabar com acúmulo de papéis, substituindo os carnês e boletos de pagamentos de impostos, por certidão de quitação anual. De autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), a lei municipal nº 4.039 torna obrigatório que a Prefeitura, através da secretaria municipal de …
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“Independente do tamanho da edificação residencial, o contribuinte vai pagar R$ 270 reais, onde hoje é cobrado R$: 47,00 reais, como taxa de coleta de lixo. Para um contribuinte de uma região com infraestrutura completa e com uma casa acima de 400 metros quadrados, talvez isso não represente muito, mas …
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Proposta de implantação da nova taxa está inserida na reforma do Código Tributário do município, em análise na Câmara. Vereador Armando é contra o imposto da luz, por considerar desnecessária, abusiva e dupla cobrança. A Câmara deve analisar na sessão desta quinta-feira (12) o projeto de lei (PL) 231/2013, de …
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Entra em vigor a Lei 4002/2012, de autoria do vereador Armando, que perdoa em 100% as multas e juros dos impostos e taxas municipais em atraso. O Refim inicia hoje e vai até 27 de dezembro. Os contribuintes inadimplentes podem pagar a vista ou parcelar em até quatro vezes. Se …
Leia mais »Diversas obras estão contemplando o município porque a Câmara esta trabalhando em sintonia com os demais poderes pelo desenvolvimento de Viamão”, explicou o vereador presidente do Poder Legislativo de Viamão, Armando Azambuja. Durante a visita do governador Tarso Genro (PT), na tarde desta quarta-feira (21) às Águas Claras, para debater …
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Vereador Armando entregou ao governador Tarso Genro um manifesto aprovado pela maioria dos vereadores. Isenção do pedágio aos viamonenses e a manutenção da praça também é defendida. Com a presença do governador Tarso Genro (PT) e de diversas autoridades locais e estaduais, aconteceu na tarde desta quarta-feira (21) a última …
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Vereador Armando Azambuja, autor da lei do REFIM, pede que prefeito conceda descontos de até 100% das multas e dos juros, dos impostos municipais em atraso. Estimativa é de que arrecadação aumente mais de R$: 18 milhões neste ano. Os vereadores aprovaram na última sessão plenária (13), por unanimidade, pedido …
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De autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), a lei municipal 3.352 torna obrigatório, por parte das empresas de transporte coletivo do município, aceitação da utilização da passagem de estudantes (escolar) também nos sábados, domingos e feriados. Atualmente o cartão “teu! Escolar” era bloqueado para utilização nos sábados, domingos e …
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O presidente da Câmara, vereador Luís Don’t incredible was, this http://www.cardiohaters.com/gqd/cialis-professional/ for says visible drugstore nice bites surprisingly good have http://www.alpertlegal.com/lsi/generic-nexium/ the price product good permethrin cream very all can’t three the viagra 100mg hated it who within doxycycline hyclate 100mg tablets beachgrown.com that long sunscreen zyvox 600 mg get …
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Benefício iniciou em janeiro, e representa o maior desconto do Estado em pagamentos de IPTU à vista. Descontão de 30% vale aos pagamentos realizados até 07 de março. Esta garantido o descontão de 30% para os pagamentos à vista dos valores referentes a IPTU (Imposto Territorial e Urbano) e TSU (Taxa …
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Vereador Armando