Vereador Armando
O presidente da Câmara, vereador Luís
Armando Azambuja (PT), autor das proposições que busca institucionalizar o Calçamento Comunitário Participativo, com incentivos e isenções fiscais, comemorou o projeto do Executivo, que vai isentar de IPTU (Imposto Territorial e Urbano) os moradores que aderirem ao programa de pavimentação municipal participativo.
De acordo com o vereador Armando Azambuja, esse projeto já teve aprovação do Legislativo, mas para entrar em vigor, necessita de uma nova votação através do projeto n.º 17/2013 originado do Executivo, que anexa uma declaração de que não afetará as metas dos resultados fiscais previstos na lei das diretrizes orçamentárias, com base no art. 14, I, da LC 101/00.
Outra proposta, acrescentou o vereador Armando, é o tipo de pavimentação: “Para qualificar os serviços de parceria entre comunidade e o prefeitura, defendemos que a pavimentação possa ser realizada, além de pedra irregular, com a possibilidade de escolha para bloco de concreto tipo pav-S, ou o próprio asfalto”, defendeu Armando.
O projeto também conta com aprovação do secretário obras, Valdir Jorge Alias, o Russinho, que prometeu que tão logo seja aprovado pela Câmara e transformado em lei pelo prefeito Valdir Bonatto, regulamentará a medida para entrar em prática de forma imediata a fim de beneficiar o maior número de moradores, uma vez que o projeto limita a isenção entre os anos de 2014 e 2020, sendo que o contribuinte poderá alcançar a isenção do IPTU, no máximo, por quatro anos após o pleito.
A pavimentação comunitária
A ação inclui o trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), através da Coordenadoria de Relações com a Comunidade (CRC), encarregada das tratativas com os moradores. A composição dos custos é de 50% para os moradores e 50% para Prefeitura, que inclui o serviço de pavimentação das ruas e colocação de meios-fios e rede de esgoto e bocas de lobo. “O que se quer com este novo projeto é qualificar os serviços com a possibilidade da população escolher se vai fazer a pavimentação por pav-S, asfalto ao pedras irregulares, além de colocar em prática incentivos fiscais com a isenção de impostos a comunidade que participar com metade obra, representando uma forma justa e menos onerosa de inclusão da comunidade ao programa”, explicou o vereador Armando.
Começou com pé direito, o prefeito Bonatto – disse o vereador presidente da Câmara, Armando Azambuja, referindo-se ao reconhecimento e a manutenção de um programa criado pelo governo petista, que deixou mais de 700 ruas e trechos pavimentados com a participação da comunidade, e da valorização de um projeto de origem do Legislativo com a isenção de IPTU, com reflexos da participação popular, através do orçamento participativo nas prioridades realizadas.
