Vereador Armando
Projeto, que vai ser votado na próxima semana na Câmara, vai beneficiar milhares de pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com impostos ou dividas municipais de qualquer origem e natureza, inclusive aquelas já parceladas, ou, que estão em fase de execução fiscal já ajuizada, que terão, anistia, com redução de até 95%, das multas e juros e possibilidade de parcelamento, em até 10 vezes, sem prejuízo dos novos descontos.
Chegou uma excelente oportunidade aos inadimplentes com os impostos, taxas ou qualquer outro tipo de dívida com a Prefeitura de Viamão, de colocar em dia e regularizar os débitos com o município, com vantagens exclusivas. Esta em tramitação na Câmara de Vereadores um novo projeto de lei (PL nº 147/15), apresentado pelo prefeito Valdir Bonatto, que regulamenta e complementa a Lei 4002, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja, e que altera o Programa de Recuperação de Créditos (RECRED), que concede, a partir da aprovação pela Câmara, previsto para próxima semana, uma nova anistia de até 95% dos valores totais cobrados como multas e de juros de mora recaídos no IPTU (Imposto Territorial e Urbano), ISS (Imposto de Serviço de Qualquer Natureza), nas taxas municipais e nas contribuições de melhorias e de outras dívidas e créditos de qualquer origem e natureza que o contribuinte viamonense tenha com a Prefeitura, aos pagamentos realizados, em cota única, ou parcelados, em até 10 vezes.
A nova proposta do RECRED, de acordo exemplificou o vereador Armando Azambuja, é conceder o perdão que pode chegar até 95% das multas e juros dos créditos de qualquer origem e natureza do contribuinte com a Prefeitura de Viamão, seja tributário ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ampliado o benefício aos contribuintes que possuem dívidas já parcelados, e ainda, aqueles que estão em fase de execução fiscal já ajuizada (cobrança judicial), com uma oportunidade inédita, que é a possibilidade de parcelar em até 10 vezes, sem perder os descontos.
Na prática, explicou o vereador Armando, “O novo RECRED vai possibilitar que o contribuinte que não puder quitar o débito com pagamento em cota única, com descontos, que foram ampliados em até 95%, 90% e 85%, tenham a oportunidade de aderir ao parcelamento em até 10 vezes, sem perder os novos descontos oferecidos, desde que, seja realizada a 1° parcela do parcelamento até 31 de outubro, com beneficio de 95% de descontos, ou, até 30 de novembro, com 90% de descontos, ou mesmo, até 31 de dezembro de 2015, com 85% de descontos das multas e dos juros”.
Para o vereador Armando Azambuja, o benefício de redução ampliadas das multas e juros, e o parcelamento em até 10 vezes, possibilita aos contribuintes, a quitação das dívidas com a Prefeitura, de forma muito vantajosa e menos onerosa, ao mesmo tempo em que se procura conquistar a consciência do necessário cumprimento do dever ao contribuinte viamonense, viabilizando mais investimentos na cidade. “Há grandes necessidades em reforçar arrecadação para proporcionar mais investimentos em saúde, educação, obras e outros necessários ao desenvolvimento e melhor qualidade de vida à população”, finalizou Armando.
Telefones para mais informações e dúvidas, Fala Cidadão: 156 (ligação gratuita), IPTU: 3054.7669 e Fazenda: 3054.7658.
