Projetos decidirão futuro de 3,5 mil servidores de Viamão

Durante a última sessão, o Plenário da Câmara, divulgou o calendário das audiências públicas que vão discutir oito projetos de lei do Poder Executivo, sendo, seis desses, são relacionados ao futuro dos cerca de 3,5 mil servidores públicos de Viamão. Confira todas as informações sobre as audiências públicas e visualize os projetos.  

Depois da criação das oito comissões especiais para analisar os projetos de lei, encaminhados pelo Poder Executivo, o plenário da Câmara decidiu divulgar o calendário das audiências públicas. A metodologia de trabalho ficou definida em um acordo de líderes de bancadas e as reuniões foram acertadas do mesmo modo.

As audiências públicas servirão como ferramentas de discussão para as proposições. Os colegiados vão analisar e propor, modificar ou suprimir emendas dos PLs, que somam mais de 500 artigos, grande número de parágrafos, anexos, leis revogadas.

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja, “as audiências públicas serão realizadas nas quartas e sextas-feiras, sempre a partir das 17h., no Plenário da Câmara, representando uma importante oportunidade para comunidade interessada, as entidades representativas, e, principalmente os quadro de servidores públicos de Viamão participarem e debaterem as alternativas para construir o futuro funcional. “Tudo para trazer a clareza e transparência necessária naquilo que estamos votando e se houver a necessidade de mais audiências públicas, nós faremos”, enfatizou Armando.

Confira quais os vereadores que conduzirão e que formam as comissões especiais dos projetos em discussão e das audiências públicas, que será realizada no Plenário da Câmara de Viamão,sempre a partir das 17 horas:

• PL 135/2015 – Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e a criação da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade – CPGQ – estabelece procedimento e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho, processos disciplinares e dá outras providências. (clique aqui para visualizar o PL 135/2015)
  Presidente: Eda Giendrukzac (PDT)
  Relator: Zé Lima (SD)
  Membros: Jefférson Huffell (SD), Dilamar de Jesus (PSB), Augusto Giraudo (PSOL), Guguzinho Streit (PTB) e Serginho Kumpfer (PT).
  
• PL 136/2015 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão. (clique aqui para visualizar o PL 136/2015)
  Presidente: Serginho Kumpfer (PT)
  Relator: LUÍS ARMANDO AZAMBUJA (PT)
  Membros: Nadim Harfouche (PP), Eliseu Chaves Ridi (PT), Plínio Tiquino (PSDB), Joãozinho da Saúde (PMDB) e Jéfferson Huffell (SD).
• PL 137/2015 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – Cria a Entidade Autárquica, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV), disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viamão (RPPS) e dá outras providências. (clique aqui para visualizar o PL 137/2015)
  Presidente: Eliseu Chaves Ridi (PT)
  Relator: LUÍS ARMANDO AZAMBUJA (PT)
  Membros: Leandro Aguirre (SD), Joãozinho da Saúde (PMDB) e Plínio Tiquino (SD).
  
• PL 138/2015 – ORDENAMENTO ESTRUTURAL – Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Viamão, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências. (clique aqui para visualizar o PL 138/2015)
  Presidente: Leandro Aguirre (SD).
  Relator: Augusto Giraudo (PSOL).
  Membros: Dilamar de Jesus (PSB), LUÍS ARMANDO AZAMBUJA (PT) e Maninho Fauri (PT).
• PL 143/2015 – MAGISTÉRIO PÚBLICO – Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos profissionais do Magistério Público do município de Viamão, institui o respectivo quadro cargos e funções e dá outras providências. (clique aqui para visualizar o PL 143/2015)
  Presidente: Serginho Kumpfer (PT)
  Relator: Carlos Bennech (PMDB)
  Membros: Jéfferson Huffell (SD), Ronaldo Ribeiro (SD), Eliseu Chaves Ridi (PT), LUÍS ARMANDO AZAMBUJA (PT) e Maninho Fauri (PT).
  
• PL 146/2015 – PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL – Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e dá outras providências. (clique aqui para visualizar o PL 146/2015)
  Presidente: LUÍS ARMANDO AZAMBUJA (PT)
  Relator: Nadim Harfouche (PP)
  Membros: Maninho Fauri (PT), Eraldo Roggia (PTB), Dilamar de Jesus (PSB), Augusto Giraudo (PSOL) e Eliseu Chaves Ridi (PT).

Confira como ficou o calendário e as datas das audiências públicas, que será realizada no Plenário da Câmara de Viamão,sempre a partir das 17 horas:

• Quarta-feira – Dia 21/10 – Comissão do Sistema EPTV (PL 133/15). (clique aqui para visualizar o PL 133/2015)
• Quarta-feira – Dia 21/10 – Comissão da criação da EPTV (PL 134/15). clique aqui para visualizar o PL 134/2015. (clique aqui para visualizar o PL 134/2015)
• Sexta-feira – Dia 23/10 – Comissão da Administração Municipal de Viamão (PL 138/2015). clique aqui para visualizar o PL 138/2015. (clique aqui para visualizar o PL 138/2015)
• Segunda-feira – Dia 26/10 – Comissão do IPREV (PL 137/2015). (clique aqui para visualizar o PL 137/2015)
• Quarta-feira – Dia 04/11 – Comissão do Plano de Carreira do Magistério (PL 143/2015). (clique aqui para visualizar o PL 143/2015)
• Sexta-feira – Dia: 06/11 – Comissão do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão (PL 136/2015).  (clique aqui para visualizar o PL 136/2015)
• Segunda-feira – Dia 09/11 – Comissão Servidor Público (PL 135/2015). clique aqui para visualizar o PL 135/2015. (clique aqui para visualizar o PL 135/2015)
• Quarta-feira – Dia 11/11 – Comissão do Plano de Carreira (PL 146/2015). clique aqui para visualizar o PL 146/2015. (clique aqui para visualizar o PL 146/2015)

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