Já transformado em lei n.º 3.836, um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), isenta os contribuintes viamonenses da cobrança das taxas de postagens e bancárias, das guias emitidas pela Prefeitura para pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS); de Imposto Territorial e Urbano (IPTU) e de Taxa de …
Leia mais »Valorização de negros em propaganda oficial da Prefeitura
Um projeto do vereador Armando Azambuja, transformado em lei municipal nº 3.652, determina que, quando for necessária a presença do elemento humano, as peças publicitárias dos órgãos da administração pública municipal, devem valorizar proporcionalmente a presença de pessoas da raça negra. Além disso, a medida estabelece ainda, que nenhum grupo …
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