Um projeto do vereador Armando Azambuja, transformado em lei municipal nº 3.652, determina que, quando for necessária a presença do elemento humano, as peças publicitárias dos órgãos da administração pública municipal, devem valorizar proporcionalmente a presença de pessoas da raça negra.
Além disso, a medida estabelece ainda, que nenhum grupo étnico ou membro desse grupo será apresentado de forma depreciativa ou de modo a que se criem, contra este, atitudes de rejeição ou antipatia.
Conforme o vereador Armando, os meios de comunicação são instrumentos fundamentais de expressão de valores culturais e espelho concreto da realidade brasileira. O mais recente censo do IBGE aponta que a metade da população brasileira é composta por negros e pardos.
Assim, os negros e seus descendentes são parte significativa da população e vêm aumentando seu poder de consumo e de opinião na sociedade. “Devemos atuar de forma consistente contra qualquer forma de racismo ou preconceito e as propagandas oficiais podem perfeitamente fazer parte desta estratégia”, justificou o vereador.