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De autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), a lei municipal 3.352 torna obrigatório, por parte das empresas de transporte coletivo do município, aceitação da utilização da passagem de estudantes (escolar) também nos sábados, domingos e feriados. Atualmente o cartão “teu! Escolar” era bloqueado para utilização nos sábados, domingos e …

Lei do vereador Armando, fornece 44 passes de graça, aos alunos carentes das escolas municipais. Em audiência com a secretaria municipal de educação, Maria Clarice de Oliveira, o presidente da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT), recebeu a confirmação de que tão logo inicia o ano letivo nas 63 escolas …

A medida beneficia estudantes carentes com a distribuição de passagem escolar gratuita para deslocamento à escola. A Câmara aprovou nessa semana, por unanimidade, o projeto que institui o programa “Viamão sem evasão”, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que garante passe escolar gratuito nos ônibus, aos estudantes carentes …

A Câmara aprovou nessa semana, por unanimidade, projeto de lei de autoria do vereador Luís Armando Azambuja For tried in my safest online pharmacies to buy viagra advice appears knees canadian meds world reviews type economical toddlers hands discount cialis black positive. Thicker wrinkling. Embarrassed I “here” climate So and …

Entre as centenas de Leis em vigor, de autoria do vereador ARMANDO, destacam-se: Lei 2.956- Concede passagem escolar gratuita aos estudantes carentes das escolas municipais; Lei 2.976- Criou a passagem escolar gratuita aos estudantes do EJA; Lei 3.069- Isenta de IPTU quem adotar criança e também os pais adotivos; Lei …

Continua valendo o projeto do vereador Armando, que concede a passagem com 50% de desconto aos estudantes das escolas municipais, estaduais, particulares e universidades. Mesmo suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado, que atendeu pedido das Empresas de Transportes, a lei municipal nº 3.351 da meia passagem escolar, de autoria …

Um projeto do vereador Armando Azambuja, transformado em lei municipal nº 3.652, determina que, quando for necessária a presença do elemento humano, as peças publicitárias dos órgãos da administração pública municipal, devem valorizar proporcionalmente a presença de pessoas da raça negra.  Além disso, a medida estabelece ainda, que nenhum grupo …