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Tem trabalho e mostra o que faz por Viamão

Entre as centenas de Leis em vigor, de autoria do vereador ARMANDO, destacam-se:

Lei 2.956- Concede passagem escolar gratuita aos estudantes carentes das escolas municipais;

Lei 2.976- Criou a passagem escolar gratuita aos estudantes do EJA;

Lei 3.069- Isenta de IPTU quem adotar criança e também os pais adotivos;

Lei 3.072- Instituiu a Semana Municipal da Consciência Negra em Viamão;

Lei 3.094- Proíbe radar fixo em Viamão, com objetivo de multar motoristas, sendo permitido apenas para estudos e pesquisas de ações de segurança a pedestres;

Lei 3.157- Incluiu no currículo escolar o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Lei 3.175- Obriga a CORSAN consertar os buracos e valas abertos nas ruas e calçadas, para ligação de água e consertos de rede;

Lei 3.210- Reserva 44% da vagas (COTAS) para afro-brasilieros, negros e pardos em concursos para emprego público na Prefeitura;

Leis 3.294- Denominou e oficializou a Praça de Esporte e Lazer Laudelino Quevedo, no Parque Farroupilha na região da São Tomé;

Leis 3.299 à 3.304- Denominou e oficializou todas as vias públicas Residencial Nossa Senhora da Conceição, na Região São Tomé;

Leis 3.308 e 3.309- Institui penalidades a prática ao assédio

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moral no trabalho e cria legislação para combater a pratica do assédio moral ao servidor público;

Leis 3.310 à 3.322- Denominou e oficializou todas as vias públicas do Jardim do Cocão;

Lei 3.345- Cria Dia contra a discriminação e livre orientação sexual;

Lei 3.380- Isenta do pagamento do pedágio, da ERS 040 de Águas Claras, todos os veículos com placas de Viamão;

Lei 3.381- Denominou de Escola Municipal de Ensino Fundamental PEDRO VICENTE, a nova escola do Parque Farroupilha/ Planalto, na região São Tomé;

Lei 3.403- Permite o uso de bermudas, quando em serviço, aos motoristas de táxi;

Lei 3.428- Isentou os moradores de Viamão da taxa de iluminação pública – imposto da luz – nas contas de energia elétrica (Emenda parlamentar);

Lei 3.471- Que combate a prostituição infantil em Viamão;

Lei 3.472- Trás a obrigatoriedade do registro de nascimento dos recém nascidos, na alta das gestantes, no Hospital de Viamão;

Lei 3.473- Que combate a violência doméstica contra criança e adolescente;

Lei 3.483- Anistia de 100% das multas e juros do IPTU e TSU em atraso (Indicação sancionada pelo Executivo);

Lei 3.505- Criou o Fala Cidadão, serviço de telefone gratuito 08006010203, para reclamações, sugestões e reivindicações aos órgãos e departamentos da Prefeitura;

Lei 3.552- Dispõe sobre a valorização das pessoas da raça negra nas peças publicitárias (propagandas e campanhas) da Prefeitura e Câmara municipal;

Leis 3.553- Denominou e oficializou a Praça de Esporte e Lazer São Tomé, na região da São Tomé;

Lei 3.554- Cria a Semana Municipal de Conscientização quanto ao uso de drogas lícitas e ilícitas.

Leis 3.536 à 3.539 e 3.601- Denominou e oficializou as vias públicas no Sítio Paloma e Capororoca;

Lei 3.598- Que torna obrigatório nos cartórios de registro de nascimento, a informação sobre a gratuidade de todo o cidadão, do registro de nascimento e de óbito;

Lei 3.609- Autorizou a contratação 68 Agentes de Dengue (emenda parlamentar);

Leis 3.658 à 3.660- Denominou e oficializou as vias públicas no Kwait;

Lei 3.815- Denominou e oficializou de Escola Municipal de Ensino Fundamental São Tomé, a nova escola na Vila São Tomé;

Lei 3.835- Determina prazo de dois dias, para devolução da Guia do ITBI (Imposto De Transmissão De Bens Imóveis) ao contribuinte;

Lei 3.840- Assegura a organização e implementação de Grêmio Estudantil nas escolas de Viamão;

Lei 3.853- Denominou e oficializou de Rua Pedro Albarello, na Vila Orieta/Santo Onofre, localizada entre a Paróquia e a Praça São João Vianey, e o Supermercado Pedralli;

Leis 3.854 à 3.859- Denominou e oficializou todas as vias públicas do Loteamento Parque do Sol;

Lei 3.860- Criou e disciplinou a expedição da carteira do estudante, através dos grêmios estudantis, para benefício do desconto de 50% na passagem escolar;

Lei 3.861- Institui estudos de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue, nas escolas de Viamão;

Lei 3.926- Incluí quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas municipais;

Leis 3.962 à 3.968- Denominou e oficializou todas as vias públicas do Jardim Outeiral, na região da São Tomé;

Lei 3.952 – Denomina e oficializa via pública na Vila Florescente;

Lei 3.986- Instituí a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo;

Resoluções: Criou as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Altas Habilidades e Superdotada na Câmara.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

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