Arquivos de Tag: CRIANÇA

No dia 4 de outubro as eleições do Conselho Tutelar, elegerão 15 novos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, que agora serão divididos em três regiões: dos 4º e 8º distritos, da Sede/Centro, e, das Águas Claras/Itapuã. A presidente do Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do …

Lei do vereador Armando criou um novo Conselho Tutelar para Zona Rural, e prorrogou mandatos dos atuais conselheiros e conselheiras até janeiro de 2016. Em 2015, haverá eleição para três Conselhos Tutelares, sendo cinco representantes para cada um, com mandato de quatro anos. Além dos Conselhos Tutelares dos 4º. e …

Passagem com 50% de desconto aos estudantes das escolas municipais, estaduais, particulares, cursos e universidades. Para os estudantes que não se enquadrarem na passagem escolar gratuita, poderão aderir a meia passagem instituída por outra lei de autoria do vereador Armando, com direito, de 50% de descontos em relação a passagem …

A medida beneficia estudantes carentes com a distribuição de passagem escolar gratuita para deslocamento à escola. A Câmara aprovou nessa semana, por unanimidade, o projeto que institui o programa “Viamão sem evasão”, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que garante passe escolar gratuito nos ônibus, aos estudantes carentes …

A medida beneficia estudantes carentes com a distribuição de passagem escolar gratuita para deslocamento à escola. O vereador Luís Armando Azambuja (PT), autor da lei que garante o fornecimento gratuito de passagem escolar, aos estudantes carentes das escolas municipais de Viamão, quer através de um projeto de lei em tramitação …

Um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), já transformado em lei 3.157, torna obrigatório à inclusão, no currículo das séries da rede pública municipal, aulas do ensino sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida atinge os 26 mil alunos das escolas de Viamão, …

O interior de todos os veículos (ônibus) de transporte coletivo de passageiros de Viamão, deverá contar com placa e/ou cartaz de divulgação relativo advertência, com texto, quanto ao desrespeito dos direitos da criança e do adolescente e os telefones dos conselhos tutelares e do disque denúncias. É esse o teor …

Proposição do vereador Armando, através da lei 3.475, insere frases e textos referentes aos direitos da criança e do adolescente, extraídos do ECA, nos impressos emitidos pela Prefeitura, bem como, em quaisquer tipos de materiais utilizados para propaganda, divulgação e publicidade de todas as secretarias e órgãos municipais. De acordo …

Entre as centenas de Leis em vigor, de autoria do vereador ARMANDO, destacam-se: Lei 2.956- Concede passagem escolar gratuita aos estudantes carentes das escolas municipais; Lei 2.976- Criou a passagem escolar gratuita aos estudantes do EJA; Lei 3.069- Isenta de IPTU quem adotar criança e também os pais adotivos; Lei …

De autoria do vereador Armando, a medida veda o município de contratar empresas que utilizam trabalho infantil e/ou que não protegem o trabalhador adolescente. Um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), transformado em lei municipal 2.971, proíbe a Prefeitura e a Câmara municipal, de firmar todo e …