Vereador Armando
A medida beneficia estudantes carentes com a distribuição de passagem escolar gratuita para deslocamento à escola.
A Câmara aprovou nessa semana, por unanimidade, o projeto que institui o programa “Viamão sem evasão”, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que garante passe escolar gratuito nos ônibus, aos estudantes carentes das escolas municipais de Viamão.
O projeto institucionaliza, regulamenta e consolida legislações municipais, com objetivo de fornecimento gratuito de 44 passes por mês, aos estudantes das 62 escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.
O beneficio será destinado aos estudantes com renda familiar, de até três salários mínimos, e que residem a mais de dez quadras ou 1 km distante da escola, com necessidade de transporte coletivo para deslocamento.
A frequência nas aulas também conta pontos no projeto. “Nesse caso, o aluno deverá contar com a participação de, pelo menos, 85% das aulas, ou seja, a cada vinte aulas não poderá faltar mais três, sob pena de perder o direito ao benefício”, destacou o vereador Armando.
Inscrições diretamente nas escolas
Pelo projeto, as inscrições, o cadastramento e o recadastramento para adesão ao programa Viamão sem evasão, assim como, a entrega das passagens gratuitas aos beneficiários, serão realizadas permanentemente e diretamente nas secretarias e/ou direções das próprias escolas municipais, onde o estudante é matriculado e com freqüência, a partir do primeiro dia do ano letivo, encerrando-se 45 dias antes do término do ano.
Os dados informados no ato da matricula e/ou rematrícula também poderão ser considerados para analise dos dados ao benefício, além da exigência de comprovação de residência (água, luz ou telefone), e de rendimentos familiar (de todos os membros da família).
O projeto já conta com aprovação também do prefeito Alex Boscaini, que já manifestou que vai sancionar a medida, transformando em lei municipal.
Milhares de estudantes beneficiados
Há mais de dez anos que a lei 2.956 de autoria do vereador Armando, já contempla os estudantes carentes com passagem escolar gratuita nos ônibus.
Mais de 20 mil estudantes carentes das 62 escolas municipais de Viamão já beneficiados, e milhares de passes já foram distribuídos desde a criação desta lei. “Esse benefício tem objetivo principal de incentivar e apoiar o aluno a frequentar a escola, como forma de superar as dificuldades de transporte para deslocamento. A idéia é manter o aluno no colégio durante os 200 dias letivos”, concluiu Armando.
Para os estudantes da Zona Rural, foram comprados novos veículos de transportes escolares, garantindo o direito ao deslocamento.
Os recursos para manutenção do benefício são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. “Com isso, esta garantindo que cada ano serão investidos cada vez mais nesse projeto, e mais estudantes serão beneficiados, sem prejuízos aos demais investimentos na área e na cidade”, justificou o vereador Armando.
|
Projeto “Viamão sem evasão” do vereador Armando |
|
| O que é: | O projeto Viamão sem evasão, que garante o fornecimento passes de ônibus gratuito aos estudantes carentes de Viamão. |
| Quem tem direito ao benefício: | Estudantes que estão regularmente matriculados e com frequência nas escolas municipais, com a renda de até três salários mínimos, e que residem há mais de dez quadras de distância da escola. |
| Onde de cadastrar e recadastrar: | O processo de inscrição, cadastramento, recadastramento e seleção do programa, serão realizados nas escolas municipais onde o estudante esta matriculado, a partir do primeiro dia do ano letivo |
| Documentos necessários: | Comprovante de residência (água, luz ou telefone); Comprovante de rendimentos familiar (todos os membros da família). Dados informados na matricula poderão ser considerados para analise dos dados. |
| Quanto paga: | Nada. O benefício é destinado aos alunos carentes e não há nenhum custo ou pagamento de taxa e/ou de valor para o recebimento dos passes de ônibus, cartão eletrônico ou carteirinha. É tudo gratuito. |
| Onde retirar a passagem escolar gratuita: | Na própria escola onde o aluno estuda, através do cartão “Teu!” escolar, carregado mensalmente conforme as necessidades do estudante, com fornecimento de, no máximo, 44 passes por mês. |
| Quando e como pode utilizar a passagem escolar gratuita: | Pode ser utilizada imediatamente o recebimento, exclusivamente pelo estudante e para o deslocamento da residência à escola, ou vice versa. |
