Vereador Armando
A medida beneficia estudantes carentes com a distribuição de passagem escolar gratuita para deslocamento à escola.
O vereador Luís Armando Azambuja (PT), autor da lei que garante o fornecimento gratuito de passagem escolar, aos estudantes carentes das escolas municipais de Viamão, quer através de um projeto de lei em tramitação na Câmara, a institucionalização do programa Viamão sem evasão.
Com o projeto, o vereador Armando propõe que o programa Viamão sem evasão, realize o fornecimento gratuito de 44 passes por mês, aos estudantes das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.
A comprovação da renda familiar, que não poderá ser superior a três salários mínimos, esta entre as exigências do projeto, além da residência, que deverá estar distante a mais de dez quadras ou 1 km da escola, com necessidade de transporte coletivo para deslocamento.
A frequência nas aulas também conta pontos no programa. “Nesse caso, o aluno deverá contar com a participação de, pelo menos, 85% das aulas, ou seja, a cada vinte aulas não poderá faltar mais três, sob pena de perder o direito ao benefício”, destacou o vereador Armando.
Inscrições diretamente nas escolas
Pelo projeto, as inscrições, o cadastramento e o recadastramento para adesão ao programa Viamão sem evasão, assim como, a entrega das passagens gratuitas aos beneficiários serão realizadas diretamente nas secretarias e/ou direções das próprias escolas municipais, onde o estudante esta matriculado e com frequência.
Milhares de estudantes beneficiados
Há mais de dez anos que a lei 2.956 de autoria do vereador Armando, já contempla os estudantes carentes com passagem escolar gratuita nos ônibus.
Mais de 20 mil estudantes carentes das 63 escolas municipais de Viamão já foram beneficiados, e milhares de passes já foram distribuídos desde a criação desta lei. “Esse benefício tem objetivo principal de incentivar e apoiar o aluno a frequentar a escola, como forma de superar as dificuldades de transporte para deslocamento. A idéia é manter o aluno no colégio durante os 200 dias letivos”, concluiu Armando.
Para os estudantes da Zona Rural, foram comprados novos veículos de transportes escolares, garantindo o direito ao deslocamento.
Os recursos para manutenção do benefício são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Entenda melhor a proposta do projeto do vereador Armando
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| O que é: |
O projeto propõe que a passagem escolar gratuita, já existente pela lei 2.956 de autoria do vereador Armando, seja institucionalizada no programa Viamão sem evasão. |
| Quem tem direito ao benefício: |
Estudantes carentes que estão regularmente matriculados e com frequência nas escolas municipais. Para ter direito ao benefício, a renda familiar não pode ultrapassar a três salários mínimos. Tem que morar há mais de dez quadras ou 1 km de distância da escola. |
| Onde de cadastrar e recadastrar: |
O processo de inscrição, cadastramento, recadastramento e seleção do programa, serão realizados nas secretarias e/ou direções das escolas municipais onde o estudante esta matriculado e com frequência. |
| Documentos necessários: |
Comprovante de residência (água, luz ou telefone); Comprovante de rendimentos familiar (todos os membros da família). |
| Quanto paga: |
Nada. O benefício é destinado aos alunos carentes e não há nenhum custo ou pagamento de taxa e/ou de valor para o recebimento dos passes de ônibus, cartão eletrônico ou carteirinha. É tudo gratuito |
| Onde retirar a passagem escolar gratuita: |
Na própria escola onde o aluno estuda, através do cartão “Teu!” escolar, carregado mensalmente conforme as necessidades do estudante, com fornecimento de, no máximo, 44 passes por mês. |
| Quando e como pode utilizar a passagem escolar gratuita: |
Pode ser utilizada imediatamente o recebimento, exclusivamente pelo estudante e para o deslocamento residência à escola, ou vice versa. |
