Transferência e emissão de novo título eleitoral podem ser realizadas pela internet

O vereador Armando destaca que em outubro de 2024, as eleitoras e os eleitores terão mais um encontro com as urnas eletrônicas para eleger os futuros ocupantes de Prefeituras e das Câmaras de Vereadores. Aquelas pessoas que precisam transferir o título de eleitor para um novo domicílio eleitoral podem fazer a solicitação pela plataforma Título Net,  acessando a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento e o voto são obrigatórios às brasileiras e aos brasileiros a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Para chegar à plataforma Título Net, basta acessar a opção Autoatendimento Eleitoral, localizada na parte direita da página do TSE, e clicar na seção Atendimento Eleitoral. Em seguida, é preciso clicar no item Atualize seu endereço. É importante não confundir essa operação com o serviço de mudança do local de votação. 

O sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços da Justiça Eleitoral a cidadãs e cidadãos:

– Tirar o primeiro título (alistamento);

– Alterar dados pessoais;

– Incluir o nome social;

– Atualizar o endereço;

– Consultar situação do título;

– Apresentar justificativa;

– Consultar e trocar o local de votação;

– Regularizar título eleitoral cancelado (revisão);

– Transferência de título eleitoral:  De domicílio eleitoral, com possibilidade de correção de dados ou de regularização do título eleitoral cancelado.

Acesse o Autoatendimento Eleitoral – Título Net.

Para solicitar o primeiro título, a revisão dos dados ou a transferência de domicílio pelo atendimento virtual, siga os seguintes passos:

1. Antes da solicitação

1.1 Se o serviço desejado for a transferência do título ou a revisão nos dados, verifique se possui algum débito com a Justiça Eleitoral relativamente a ausências injustificadas às urnas ou aos trabalhos durante as eleições no sistema de consulta de débitos.

1.2 Prepare a documentação que será anexada à solicitação.

1.3 Faça uma selfie segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação. Não devem ser utilizados qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

1.4 Digitalize ou tire fotos dos documentos. Se os documentos estiverem ilegíveis, a solicitação será indeferida.

Tamanho máximo por arquivo: 10 MB.

Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

2. Durante o preenchimento da solicitação

2.1 No preenchimento do formulário de solicitação, na tela “Identificação” – Campo “Título eleitoral”, selecione a opção “NÃO TENHO” somente se nunca tiver tirado o título.

2.2 Informe, no formulário de solicitação, pelo menos um número de telefone para contato com a zona eleitoral responsável pela análise da solicitação, caso seja necessário apresentar documentação complementar. Há a possibilidade de o sistema avisar se há necessidade de comparecimento ao cartório para conclusão presencial do atendimento.

Autoatendimento Eleitoral – Título Net

3. Após o envio da solicitação

3.1 Após preencher o formulário de solicitação e adicionar a documentação necessária, o sistema vai informar um número de protocolo para acompanhar a análise pela Zona Eleitoral. Anote o número ou imprima a tela que for mostrada. Acesse o Autoatendimento Eleitoral – Título Nete selecione o botão “Atendimento ao eleitor”. Em seguida, selecione “Acompanhe uma solicitação”.

3.2 As solicitações de alistamento (primeiro título), transferência e revisão dos dados formulados por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net devem, em regra, ser apreciados, decididos e enviados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, para processamento ou, se for o caso, colocados em diligência pela zona eleitoral responsável.

3.3 Após o envio pela Zona Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral providenciará o processamento da solicitação em prazo não superior a 3 (três) dias úteis, em regra.
Somente após esse processamento será possível acessar o título pelo Portal do TSE ou pelo aplicativo e-Título com os dados atualizados.

3.4 Aguarde a conclusão da análise da solicitação pela Zona Eleitoral responsável antes de solicitar novamente o alistamento (primeiro título), a transferência de domicílio eleitoral ou a revisão nos dados.

Como obter o Título após o processamento

Se você já é eleitor ou eleitora, o título eleitoral pode ser impresso pelo sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net, na Zona Eleitoral ou por meio do aplicativoe-Título, que também disponibiliza a via digital do documento. Se você está com o título regular ou suspenso, pode acessar o aplicativo. 

Para esclarecimentos adicionais ou em caso de urgência para regularizar a situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral responsável pela análise da solicitação. Os dados para contato das zonas eleitorais podem ser consultados nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE em Pesquisar Zonas Eleitorais.

 

*Publicado em: 24 de março de 2024 às 05:30 e atualizado em: 17 de abril de 2024 às 05:30