Vereador Armando
Vereador Armando anuncia compra de mais de mil vagas em creches para crianças de zero a 3 anos e 11 meses
A lei 4.651/2017 de autoria do vereador Armando Azambuja, propõe que a prefeitura realize a compra de vagas em creches particulares, as crianças de zero a cinco anos, e que não conseguiram matriculas nas escolas infantis públicas de Viamão, baseado no regramento da Lei Federal 13.019, chamada de marco regulatório.
Em entrevista ao Câmara Notícias dessa semana, o presidente da Comissão de Defesa da Criança e Adolescente, vereador Luís Armando Azambuja (PT), anunciou a confirmação, para os próximos dias, da publicação do edital de chamamento pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Viamão, para conveniar as creches e escolas infantis privadas existentes no município, com propósito de compra de vagas para crianças de até 3 anos.
A medida atende a lei 4.651/2017 de autoria do vereador Armando Azambuja, que propõe que a prefeitura realize a compra de vagas em creches particulares, as crianças de zero a cinco anos, e que não conseguiram matriculas nas escolas infantis públicas de Viamão, baseado no regramento da Lei Federal 13.019, chamada de marco regulatório. “A oferta dessas vagas vai na direção de suprir prioritariamente a demanda de crianças de zero a 3 anos e 11 meses, não garantidas pela Prefeitura nas escolas do município”, explicou o vereador. Quanto as crianças de 4 e 5 anos, 97% da demanda tiveram registradas matriculas nas turmas criadas e existentes nas 62 escolas da rede pública municipal.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa da Criança da Câmara, vereador Armando Azambuja, além do edital que vai comprar mais de mil vagas nas creches particulares de Viamão, tem a previsão da disponibilização de outras vagas públicas, com o reinício imediato das obras de três creches municipais em construção, localizadas nos bairros: Krahe, Universal e Tarumã. “Além das mil vagas que serão compradas a partir do segundo semestre deste ano, deverão ser entregues a comunidade viamonense, até dezembro de 2019, as creches do Jardim Krahe e da Vila Universal, e do Bairro Tarumã, com previsão para conclusão no primeiro semestre de 2020, todas essas custeadas pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), conquistadas no governo da então presidenta Dilma Rousseff”, enfatizou o vereador Armando.
O município conta hoje, com apenas quatro creches/escolas de educação infantil na rede pública, para atender crianças de até 3 anos. Pelo menos 110 creches privadas contam com funcionamento registrados na Prefeitura. Deste total, 78 estão com processo de credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação de Viamão, e apenas 20 creches particulares contam com credenciamento legal de funcionamento no órgão responsável pela fiscalização dos programas e a execução de normas expedidas pelo Conselho Estadual de Educação, devendo ser este credenciamento como uma das exigências, para participação das instituições, no processo de compra de vagas pela municipalidade.Sobre as três escolas de educação infantil a serem construídas pela Prefeitura:
Escola de Educação Infantil Jardim Krahe: Terá capacidade para atender 120 alunos da Educação Infantil – crianças de zero a quatro anos. A área total construída será de 773,68m² e a obra terá recursos da Prefeitura, cerca de R$ 401.213,10, e do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de R$ 795.558,29. O novo processo de licitação para contratação da execução dessa obra já está em conclusão, uma vez que a da empresa catarinense, construtora Conembra, que ganhou a última licitação desistiu da obra e pediu a rescisão contratual. A nova previsão do término agora, é para dezembro de 2019.
Escola de Educação Infantil, na Florescente/Universal: Terá capacidade para atender 120 alunos da Educação Infantil – crianças de seis meses a quatro anos. A área total construída será de 773,68m² e a obra terá recursos da Prefeitura, cerca de R$ 384.030,90, e do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de R$ 812.740,49. O novo processo de licitação para contratação da execução dessa obra já está em conclusão, uma vez que a da empresa catarinense, construtora Conembra, que ganhou a última licitação desistiu da obra e pediu a rescisão contratual. A nova previsão do término agora, é para dezembro de 2019.
Escola de Educação Infantil Tarumã: Terá capacidade para atender 200 alunos da Educação Infantil – crianças de zero a quatro anos. A área total construída será de 1.311,97m² e a obra terá recursos da Prefeitura, cerca de R$ 309.431,66, e do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de R$ 1.493.042,11. O novo processo de licitação para contratação da execução dessa obra já está em andamento, uma vez que a da empresa catarinense, construtora Conembra, que ganhou a última licitação desistiu da obra e pediu a rescisão contratual. A nova previsão do término agora, é para segundo semestre de 2020.
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