O prazo da solicitação para o benefício termina no dia 31 de março para quem já são pais adotivos. A lei do vereador Armando, incentiva adoção e a guarda de crianças, com a isenção de impostos municipais. Pioneiro no País, um projeto em Viamão, já transformado em lei municipal n° …
Leia mais »Um projeto do vereador Armando Azambuja, transformado em lei municipal nº 3.652, determina que, quando for necessária a presença do elemento humano, as peças publicitárias dos órgãos da administração pública municipal, devem valorizar proporcionalmente a presença de pessoas da raça negra. Além disso, a medida estabelece ainda, que nenhum grupo …
Leia mais »Nessa página do Gabinete On-line, informações das proposições legislativas, como: leis, projetos de lei, projetos indicativos, pedidos de providências, moções e demais atividades parlamentar de autoria do vereador Armando. Você pode ainda, realizar pesquisa por assunto, palavra-chave, por número e por ano, das proposições de autoria do vereador Armando. Exerça …
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Vereador Armando