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Polícia Civil 2ª Delegacia de Polícia Telefone: (51) 3493-3930 Endereço: Rua Tarso Dutra, 335 Monte Alegre – Viamão – RS Cep: 94400-000
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PASSAGEM ESCOLAR GRATUITA AOS ALUNOS
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Leia mais »LEI MUNICIPAL Nº 2.971/2001
LEI MUNICIPAL Nº 2.971/2001 PROÍBE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONTRATAR EMPRESAS QUE UTILIZAM TRABALHO INFANTIL E NÃO PROTEGEM O TRABALHADOR ADOLESCENTE. ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei …
Leia mais »LEI MUNICIPAL Nº 3.170/2003 “Dispõe sobre placa com nome de rua com publicidade” PROMULGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.168/2003. VALMIR TRELHES FERRARO, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber …
Leia mais »POLÍCIA CIVIL 1ª DP – (51) 3485-5791
Polícia Civil 1ª Delegacia de Polícia Telefone: (51) 3485-5791 Endereço: Av. Sen. Salgado Filho (ERS 040), 11170 Fiúza – Viamão – RS Cep: 94430-000
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LEI MUNICIPAL Nº 3.085/2002 DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO CEZAR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do …
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LEI MUNICIPAL Nº 3.093/2002 AUTORIZA A PREFEITURA A PROMOVER A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E TESTADAS CORRESPONDENTE ÀS CALÇADAS E COBRAR A RESPECTIVA TARIFA. CARLOS ALBERTO CEZAR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, …
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LEI MUNICIPAL Nº 3.094/2002 DEFINE CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO. CARLOS ALBERTO CEZAR DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e …
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LEI MUNICIPAL Nº 3.112/2002 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MENOR CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituída a Semana …
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LEI MUNICIPAL Nº 3.128/2002 DENOMINA DE RUA CHARQUEADAS, LOGRADOURO PÚBLICO NA VILA ARAÇÁ. ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica denominado de rua Charquedas, o …
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