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NÃO AJUIZAMENTO DE DÍVIDAS

LEI MUNICIPAL Nº 4.103/2013 AUTORIZA O NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DESTA LEI, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA. VALDIR BONATTO, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e …

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FOMENTO DO TEATRO

LEI MUNICIPAL Nº3.541/2007 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE POPULARIZAÇÃO E FOMENTO DO TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERALDO ANTONIO ALMEIDA ROGGIA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do Artigo 45, § …

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ENSAIOS DE ARTISTAS LOCAIS

LEI MUNICIPAL Nº 3.542/2007 RESERVA ESPAÇO JUNTO AO TEATRO ANDRÉ RIBEIRO CANCELLA PARA APRESENTAÇÃO E ENSAIOS DE ARTISTAS LOCAIS. ERALDO ANTONIO ALMEIDA ROGGIA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do Artigo …

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DIREITOS DA CRIANÇA

LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2006 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE VIAMÃO O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. …

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LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL

LEI MUNICIPAL Nº 3.345 /2005 INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO E DA LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL.  ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º …

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SEMANA DO BEBÊ

LEI MUNICIPAL Nº 3.684/2009  INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO BEBÊ ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído e incluído o Dia Municipal …

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PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

LEI MUNICIPAL Nº 4.046/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS. VALDIR BONATTO, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Viamão, …

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GRÊMIO ESTUDANTIL

LEI MUNICIPAL Nº 3.839/2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GRÊMIO ESTUDANTIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARÇO. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – …

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CONTRA DROGAS

LEI MUNICIPAL Nº 3.654/2008 CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. SERGIO ANTONIO KUMPFER, Prefeito Municipal de Viamão em Exercício, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art 1º – …

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DIREITOS DA CRIANÇA

LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2006 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE VIAMÃO O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.  ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. …

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DIA DOS SURDOS

LEI MUNICIPAL Nº 3.682/2009 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído e incluído …

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DIA DO TAXISTA

LEI MUNICIPAL Nº 3.690/2009 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído e incluído …

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