CELULAR do Vereador Luís ARMANDO Azambuja Bancada do PT Câmara Municipal de Viamão Praça Julio de Castilhos, s/nº Viamão – RS – Brasil – CEP 94.400.050 Telefones: (51) 3485.4946 (gabinete) (51) 3485.4900 (geral) Celular: (51) 93321888 WhatsApp: 5193321888 E-mail: armando@vereadorarmando.com.br Site: www.vereadorarmando.com.br Nosso endereço: Gabinete do vereador Luís ARMANDO Azambuja Bancada do PT Câmara Municipal de Viamão Praça …

CELULAR do Vereador Luís ARMANDO Azambuja Bancada do PT Câmara Municipal de Viamão Praça Julio de Castilhos, s/nº Viamão – RS – Brasil – CEP 94.050.000 Telefones: Celular: (51) 93321888 Whatsapp: 5193321888 (51) 3485.4900 (geral) (51) 3485.4946 (gabinete) E-mail: armando@vereadorarmando.com.br Site: www.vereadorarmando.com.br   Nosso endereço: Gabinete do vereador Luís ARMANDO Azambuja Bancada do PT Câmara Municipal de Viamão …

LEI MUNICIPAL Nº 3.217/2004  PROMULGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº3.210/2004  FERNANDO ROSPIDE, presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do artigo 45 § 8º da Lei Orgânica do Municipal promulgo …

LEI MUNICIPAL Nº 3.210/2004 Reserva aos afro-brasileiros (negros e pardos) 44% (quarenta e quatro) por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos na Prefeitura.   DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-BRASILEIROS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal …

LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2006 DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS E REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão em exercício, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Nos editais …

LEI MUNICIPAL Nº.3.478/2006  “Dispõe sobre o concurso público com o preenchimento de vaga temporária (contrato por tempo determinado)” TRANSFORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, E ACRESCENTA § 2º, § 3º E § 4º, AO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº.2.663/98. ERALDO ANTONIO ALMEIDA ROGGIA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, …

LEI MUNICIPAL N ° 4.348/2015 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO CANDIDATO E/OU A CANDIDATA, INSCRITO(A) NO CadÚnico, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E/ OU DE PROCESSO SELETIVO, REALIZADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º – Fará jus a isenção do pagamento da taxa …

LEI MUNICIPAL Nº. 3.609/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado …

LEI MUNICIPAL Nº 2989/2001   DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCATIVO DE PREVENÇÃO À VERMINOSE INTESTINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1.º …

LEI MUNICIPAL Nº 3050/2002 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  MIGUEL LULI ELIAS, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 45, § 8.º da Lei Orgânica do …

LEI MUNICIPAL Nº 2.968/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA LEPTOSPIROSE.  ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º – Fica instituído o Programa de Prevenção da Leptospirose, …

LEI MUNICIPAL Nº 3.483/2006  “ANISTIA DE MULTAS E JUROS DO IPTU. ISSQN E TAXAS NA PREFEITURA” – INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM, PARA CONCEDER DISPENSA INTEGRAL OU PARCIAL DAS MULTAS POR MORA E JUROS DE MORA RELATIVOS A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS …