LEI MUNICIPAL Nº. 3.676/2009 – INSTITUI O ANO DE 2009 COMO O “ANO DA MULHER” ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído o …

LEI MUNICIPAL Nº. 3.687/2009  – DETERMINA 5% DAS CASAS E/OU APARTAMENTOS POPULARES DO “MINHA CASA MINHA VIDA”, AOS DEFICIENTES, IDOSOS E OBESOS, DEVENDO ESTAR LOCALIZADAS NO PAVIMENTO TÉRREO, QUANDO A EDIFICAÇÃO NÃO POSSUIR ELEVADOR. EMENDA PARLAMENTAR junto a legislação que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE …

LEI MUNICIPAL Nº 3.861/2011 – INSTITUI ESTUDOS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE, NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE VIAMÃO. NADIM HARFOUCHE, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu nos termos do artigo 45, § …

LEI MUNICIPAL N.º 3.571/2007.   PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS E EQUIVALENTES, PARA EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÕES E/OU ATESTADOS PARA ESTUDANTES.    ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. …

LEI MUNICIPAL N° 3346/2005.   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ESPAÇOS DE LAZER E PRAÇAS INFANTIS DE VIAMÃO. ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão …

LEI MUNICIPAL Nº 3.351/2005    CRIA O DIREITO A MEIA-PASSAGEM (ESCOLAR) NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS ESTUDANTES DE VIAMÃO.  VALMIR VIEIRA DE MOURA, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do Artigo 45, …

LEI MUNICIPAL Nº 3.590/2007. DENOMINA DE ESTRADA DO BOQUEIRÃO DO PASSO, A VIA PÚBLICA NO DISTRITO DE ÁGUAS CLARAS.   ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art …

LEI MUNICIPAL Nº 3217/2004  PROMULGA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº3.210/2004.   FERNANDO ROSPIDE, Presidente da Câmara Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais.   Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu, nos termos do artigo 45 § 8º da Lei Orgânica do …

BRIGADA MILITAR CENTRO Telefone: 190 / (51) 3485-2999 Email: 18bpm-p2@brigadamilitar.rs.gov.br Endereço: Rua Coronel Francisco Vaz Ferreira Filho, 51 Centro – Viamão – RS Cep: 94410-010 A Brigada Militar atende o serviço de emergência 190 destinado ao atendimento de toda a população nas situações de emergência, efetua policiamento para a atividade de manutenção da ordem …

BRIGADA MILITAR 18º BPM Telefone: 190  /  (51) 3444-1828 Email: 18bpm-p2@brigadamilitar.rs.gov.br Endereço: Av. Sen. Salgado Filho (ERS 040), 1119 Parada 32 – Viamão – RS Cep: 94475-000 A Brigada Militar atende o serviço de emergência 190 destinado ao atendimento de toda a população nas situações de emergência, efetua policiamento para a atividade …

Polícia Civil 3ª Delegacia de Polícia Telefone: (51) 3435-9000 Endereço: Av. Sen. Salgado Filho (ERS 040), 5170 São Lucas –  Viamão – RS Cep: 94450-000

Junta Militar da Prefeitura de Viamão Telefones: (51) 3492-7633 e 3054-7633 Também pode ser pelo 156 (ligação gratuita) ramal 156 Rua Praça Júlio de Castilhos, s/n Centro Viamão/RS Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 15h. Quem deixar de se alistar fica impedido de emitir documentos …