LEI MUNICIPAL Nº. 3.676/2009 INSTITUI O ANO DE 2009 COMO O “ANO DA MULHER” ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído o ano …

LEI MUNICIPAL Nº. 3.687/2009 DETERMINA 5% DAS CASAS E/OU APARTAMENTOS POPULARES DO “MINHA CASA MINHA VIDA”, AOS DEFICIENTES, IDOSOS E OBESOS, DEVENDO ESTAR LOCALIZADAS NO PAVIMENTO TÉRREO, QUANDO A EDIFICAÇÃO NÃO POSSUIR ELEVADOR. EMENDA PARLAMENTAR junto a legislação que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E O LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES …

LEI MUNICIPAL Nº. 3.676/2009  INSTITUI O ANO DE 2009 COMO O “ANO DA MULHER” ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituído o ano …

Câmara Municipal de Viamão Endereço: Praça Julio de Castilho, S/Nº Centro – Viamão/RS Cep.: 94.050.000 Telefone Geral/Fax: (51) 3485-4900

Gabinete do vereador Luís ARMANDO Azambuja Câmara Municipal de Viamão Praça Julio de Castilhos, s/nº Viamão – RS – Brasil – CEP 94.400.050 Telefones: (51) 3485.4946 (gabinete) (51) 3485.4900 (geral) Celular: (51) 93321888 Whatsapp: 5193321888 E-mail: armando@vereadorarmando.com.br Site: www.vereadorarmando.com.br

As informações, como estrutura de governo, transparência, legislação, licitação e salários estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, através do link “Acesso à informação”. Caso não encontre ali a informação que procuras, podes preencher formulário de requisição de informações no Protocolo Central da Secretaria de Administração (Praça Júlio de Castilhos, …

Prefeitura Municipal de Viamão Praça Júlio de Castilhos, s/nº Centro – Viamão / RS CEP 94.410-055 Telefones: (51) 3492.7600 – Fala Cidadão – 156 Horário de Atendimento ao público Das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas

Solicitação deve ser realizada para o departamento técnico de engenheiros da Secretaria Municipal de Gestão e Relações Institucionais. Material está disponível em PDF, de forma gratuita, mediante a pedido de protocolo.

É necessário preencher formulário, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com os seguintes documentos: Cópia de CPF e RG; Cópia do documento de propriedade com descrição do terreno; Croqui de situação da propriedade (com lindeiros e amarrações); Taxa de ADM /Alinhamento (emitida pela SMPUH). Após apresentação destes …

Protocolar no Fala Cidadão denuncia formal, relatando perturbação de ordem e sossego, apresentando cópia de Boletim de Ocorrência da Brigada Militar, qual será encaminhando para o setor responsável, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que realizará fiscalização.

A Certidão Exclusiva de APPCI, descrita nos termos de Decreto Executivo 046/2014, é necessário registrar o processo de pedido através de: Preenchimento da solicitação, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDCT); Realizar o pagamento de taxa disponibilizado pela SMDCT, Planta Baixa da edificação com situação e localização e as metragens …

A prefeitura Municipal de Viamão remodelou recentemente o serviço da coleta do lixo, com percursos mais eficientes, horários mais adequados, e frequências ampliadas. O serviço de recolhimento de lixo funciona diariamente em todo município, através de um itinerário dividido por regiões em turnos diurnos e noturnos. Os percursos, dias, turnos …