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CRIANÇA E ADOLESCENTE

Armando defende a instalação de uma delegacia especializada para crianças e adolescentes em Viamão

Vereador Armando anunciou a criação de uma Frente Parlamentar, cujo objetivo, é apresentar propostas de ações de políticas públicas, que busque um departamento policial específico, servindo de apoio aos Conselhos Tutelares, para apuração das infrações penais praticadas por adolescentes, bem como, das providencias, auxílios e encaminhamentos, onde as crianças e …

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Lei do vereador Armando proporciona eleição para 15 conselheiros tutelares em Viamão

No dia 4 de outubro as eleições do Conselho Tutelar, elegerão 15 novos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, que agora serão divididos em três regiões: dos 4º e 8º distritos, da Sede/Centro, e, das Águas Claras/Itapuã. A presidente do Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do …

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Vereador Armando: “As crianças viamonenses serão as mais beneficiadas com a vitória da presidenta Dilma”

Em pronunciamento na Câmara, o vereador Luís Armando Azambuja (PT), declarou que “As crianças viamonenses serão as mais beneficiadas com a vitória da presidenta Dilma”, referindo-se a liberação para construção das dezessete escolas públicas de educação infantil (creches), com recursos do Governo Federal, já autorizados pela presidente Dilma Rousseff, através …

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Viamão terá quinze conselheiros e conselheiras tutelares em 2016

Lei do vereador Armando criou um novo Conselho Tutelar para Zona Rural, e prorrogou mandatos dos atuais conselheiros e conselheiras até janeiro de 2016. Em 2015, haverá eleição para três Conselhos Tutelares, sendo cinco representantes para cada um, com mandato de quatro anos. Além dos Conselhos Tutelares dos 4º. e …

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Passagem escolar/2013 com 50% de desconto

Passagem com 50% de desconto aos estudantes das escolas municipais, estaduais, particulares, cursos e universidades. Para os estudantes que não se enquadrarem na passagem escolar gratuita, poderão aderir a meia passagem instituída por outra lei de autoria do vereador Armando, com direito, de 50% de descontos em relação a passagem …

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Projeto “Viamão sem evasão” com passagem escolar gratuita

A medida beneficia estudantes carentes com a distribuição de passagem escolar gratuita para deslocamento à escola. O vereador Luís Armando Azambuja (PT), autor da lei que garante o fornecimento gratuito de passagem escolar, aos estudantes carentes das escolas municipais de Viamão, quer através de um projeto de lei em tramitação …

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Transporte coletivo de Viamão advertirão sobre ECA

O interior de todos os veículos (ônibus) de transporte coletivo de passageiros de Viamão, deverá contar com placa e/ou cartaz de divulgação relativo advertência, com texto, quanto ao desrespeito dos direitos da criança e do adolescente e os telefones dos conselhos tutelares e do disque denúncias. É esse o teor …

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Direitos da Criança nos impressos da Prefeitura

Proposição do vereador Armando, através da lei 3.475, insere frases e textos referentes aos direitos da criança e do adolescente, extraídos do ECA, nos impressos emitidos pela Prefeitura, bem como, em quaisquer tipos de materiais utilizados para propaganda, divulgação e publicidade de todas as secretarias e órgãos municipais. De acordo …

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Principais leis em vigor, de autoria do Vereador ARMANDO

Entre as centenas de Leis em vigor, de autoria  doVereador ARMANDO, destacam-se: Lei 2.956 e 2.976 – Concede passagem escolar gratuita aos estudantes carentes das escolas municipais e também aos estudantes do EJA; Lei 3.069- Isenta de IPTU quem adotar criança e também os pais adotivos; Lei 3.072- Instituiu a …

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LEI DO ARMANDO PARA COMBATER EM VIAMÃO O TRABALHO INFANTIL

De autoria do vereador Armando, a medida veda o município de contratar empresas que utilizam trabalho infantil e/ou que não protegem o trabalhador adolescente. Um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), transformado em lei municipal 2.971, proíbe a Prefeitura e a Câmara municipal, de firmar todo e …

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