Vereador Armando anunciou a criação de uma Frente Parlamentar, cujo objetivo, é apresentar propostas de ações de políticas públicas, que busque um departamento policial específico, servindo de apoio aos Conselhos Tutelares, para apuração das infrações penais praticadas por adolescentes, bem como, das providencias, auxílios e encaminhamentos, onde as crianças e adolescentes, são vitimas de violências e/ou outros atos infracionais, previstos no ECA e na legislação penal.
Os cinco vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), realizaram no começo da noite desta quarta-feira (5/08), um encontro na Câmara Municipal, para discutir questões ligadas à segurança pública. Armando Azambuja, Dédo Machado, Eliseu Chaves, o Ridi, Maninho Fauri e Serginho Kumpfer pensaram na reunião, como ferramenta de discussão, que pudesse reunir autoridades policiais, empresários e a comunidade.
A delegada Viviane Nery, responsável pela Delegacia da Mulher, que há um ano e meio foi instalada em Viamão, falou sobre o engajamento comunitário dentro da Polícia. “Hoje, atendemos todos os crimes relacionados à mulher e já poderíamos colocar como demanda uma delegacia que trabalhasse as questões dos jovens infratores”, apontou a delegada.
Em sua manifestação na tribuna, o vereador Luís Armando Azambuja (PT), defendeu a instalação de uma Delegacia de Polícia para Crianças e Adolescentes (DECA), para atuação em defesa da criança e do adolescente, e apuração de atos inflacionais em Viamão, lembrando que o município, a partir de janeiro de 2016, contará um novo Conselho Tutelar, na Região Rural, onde aumentará de 10 para 15 conselheiros, divididos em três sedes (dos 4º e 8º distritos, da Sede/Centro, e, das Águas Claras/Itapuã). “Precisamos estar preparados para garantir melhor estrutura para atender a nova demanda que virá destes defensores dos direitos da criança e do adolescente”, enfatizou.
O vereador Armando Azambuja, anunciou a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da instalação da delegacia especializada para crianças e adolescentes, cujo objetivo, é apresentar propostas de ações de políticas públicas, que busque um departamento específico, servindo de apoio aos Conselhos Tutelares, para apuração das infrações penais praticadas por adolescentes, bem como, das providencias, auxílios, reabilitação e encaminhamentos, onde as crianças e adolescentes, são vitimas de violências e/ou outros atos infracionais, previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na legislação penal, possibilitando o efetivo entrosamento entre os órgãos e entidades ligadas à proteção, como: os Conselhos Tutelares e a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, entre outras.