Inicial / BANCO DE LEIS DA CRIANÇA / Principais leis em vigor, de autoria do Vereador ARMANDO

Principais leis em vigor, de autoria do Vereador ARMANDO

Entre as centenas de Leis em vigor, de autoria  doVereador ARMANDO, destacam-se:

Lei 2.956 e 2.976 – Concede passagem escolar gratuita aos estudantes carentes das escolas municipais e também aos estudantes do EJA;

Lei 3.069- Isenta de IPTU quem adotar criança e também os pais adotivos;

Lei 3.072- Instituiu a Semana da Consciência Negra;

Lei 3.094- Proíbe radar fixo em Viamão, com objetivo de multar os motoristas;

Lei 3.157- Incluiu no currículo escolar o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Lei 3.175- Obriga a CORSAN  consertar os buracos e valas abertos nas ruas e calçadas, para ligação de água e consertos de rede;

Lei 3.210- Reserva COTAS de 44% para afro-brasilieros, negros e pardos, em concursos público na Prefeitura;

Leis 3.308 e 3.309- Institui penalidades a prática ao assédio moral no trabalho e cria legislação para combater a pratica do assédio moral ao servidor público;

Lei 3.345- Cria Dia contra a discriminação e livre orientação sexual;

Lei 3.380- Isenta do pagamento do pedágio, da ERS 040 de Águas Claras,  todos os veículos com placas de Viamão;

Lei 3.428- Isenta os moradores de  Viamão da taxa de iluminação pública – imposto da luz – nas contas de energia elétrica;

Lei 3.483- Anistia de 100% das multas e juros do IPTU e TSU em atraso;

Lei 3.505- Criou o Fala Cidadão, serviço de telefone gratuito 08006010203, para reclamações, sugestões e reivindicações aos órgãos e departamentos da Prefeitura;

Lei 3.552- Dispõe sobre a inclusão das pessoas da raça negra nas propagandas e campanhas da Prefeitura;

Lei 3.840e 3.860- Assegura a organização de Grêmio Estudantil nas escolas e criou e disciplinou a expedição da carteira do estudante, através dos grêmios estudantis, para benefício do desconto de 50% na passagem escolar e da meia entrada em cinemas;

Lei 3.926- Construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais;

Lei 3.986- Instituiu a Semana de  Conscientização sobre o Autismo;

Leis: 3.294; 3.299 à 3.304; 3.310 à 3.322, 3.553; 3.854 à 3.859; Que denominaram e oficializaram diversas escolas municipais, praças infantis de esporte e lazer e vias públicas, em diversas vilas e regiões de Viamão.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

Além disso, verifique

Nesta sexta-feira tem terceira dose para idosos de 60 anos ou mais, nos 18 postos de saúde de Viamão!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *