Inicial / #VereadorArmando / Armando repudia votação a toque de caixa, do pacote de projetos do funcionalismo

Armando repudia votação a toque de caixa, do pacote de projetos do funcionalismo

Sessão extraordinária vota projetos polêmicos a toque de caixa e no afogadilho, em horário anti-regimental, pela manhã, sem a presença qualificada e a participação dos servidores, e sem a possibilidade de sugestões e nenhuma explicação dos projetos”, denuncia Armando.

Na sessão extraordinária de ontem e de hoje (26 e 27/1), foram protocolados e votados nove projetos e mais outras mensagens retificativas, referentes aos projetos, todos do Poder Executivo, sendo a maioria deles relacionados com os direitos dos cerca de 3,5 mil servidores público municipal, entre eles professores e os funcionários do quadro geral da saúde, administrativo, fiscais, técnicos,  superiores, operários e demais das obras.

Vereador Armando_Funcionalismo municipal 3

O integrante da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja, liderou uma série de manifestações na tribuna contrário a medida, por julgar que os projetos deveriam ser debatidos e discutidos com o funcionalismo. “Detectamos muitos prejuízos aos servidores nos projetos, embora alguns avanços podem ser considerados, por isso que defendemos a necessidade de discussão, com a participação de representantes dos servidores, para qualificação e ajustes”, enfatizou Armando.

Vereador Armando_Funcionalismo municipal 2

Para o vereador Armando a votação representou uma afronta aos métodos legais e regimentais do Legislativo. “Não houve tempo de discussão, de apresentação de emendas, além de não cumprimento de pautas necessárias e obrigatórias, e não recebeu nenhum parecer jurídico e das comissões permanentes”, constatou Armando.

Além disso, vereador Armando denúncia que: “A votação de projetos polêmicos, foram realizadas a toque de caixa e no afogadilho, em horário anti-regimental, pela manhã, sem a presença qualificada e a participação dos servidores, sem a possibilidade de sugestões e nenhuma explicação dos projetos”.

Ontem já foram aprovados cinco projetos e hoje ocorreu a votação dos demais.

Conforme solicitado, estamos disponibilizando a todos/as interessados/as, e, ao público em geral, com objetivo de trazer transparência total e publicidade, informações de todo o teor do pacotão de projetos aprovados nas sessões extraordinárias 01 e 02/2017, realizadas dos dias 25/01/2017 (quarta-feira) e 26/01/2017 (quinta-feira), referente ao funcionalismo público municipal de Viamão.

*Redação desta publicação realizada no dia 25 janeiro de 2017, e atualizada 26 janeiro de 2017, às 21h.

Confira os projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e sua votação (clique no título do projeto):

Projeto de Lei 11/2017 – CPGQ – Controle e avaliação do servidor

Projeto de Lei 011/2017 – Dispõe sobre o Programa de Valorização do Servidor Público e Criação da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade CPGQ e estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar íntegra do Projeto de Lei 11/2017 – CPGQ – Controle e avaliação do servidor. 

{"single_open":"true","transition_speed":"300"}

Projeto de Lei 012/2017 – Adicional de produtividade fiscal

Projeto de Lei 012/2017 – Dispõe sobre a implantação do adicional de produtividade do fiscal municipal, e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar íntegra do Projeto de Lei 012/2017 – Adicional de produtividade fiscal

{"single_open":"true","transition_speed":"300"}

Projeto de Lei 013/2017 – Plano de Carreira quadro geral

Projeto de Lei 013/2017 – Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar íntegra do Projeto de Lei 013/2017 – Plano de Carreira quadro geral

{"single_open":"true","transition_speed":"300"}

Projeto de Lei 014/2017 – Estatuto dos Servidores Públicos de Viamão

Projeto de Lei 014/2017 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Viamão e dá outras providências.

APROVADO, na sessão extraordinário de 25/01/2017, com quatro votos contrários: Rodrigo Pox – PDT, Guto Lopes – PSol e Adão Pretto e Armando Azambuja – PT.

Clique aqui para visualizar íntegra do Projeto de Lei 014/2017 – Estatuto dos Servidores Públicos de Viamão

{"single_open":"true","transition_speed":"300"}

Projeto de Lei 015/2017 – Cria o IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores

Projeto de Lei 015/2017 – Cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV), disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do município de Viamão (RPPS) e dá outras providências.

APROVADO, na sessão extraordinário de 25/01/2017 com quatro votos contrários: Rodrigo Pox – PDT, Guto Lopes – PSol e Adão Pretto e Armando Azambuja – PT.

Clique aqui para visualizar íntegra do Projeto de Lei 014/2017 – Estatuto dos Servidores Públicos de Viamão

{"single_open":"true","transition_speed":"300"}

Projeto de Lei 018/2017 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério

Projeto de Lei 018/2017 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município de Viamão, institui o respectivo quadro cargos e funções e dá outras providências.

APROVADO, da Sessão Extraordinária, de 26/01/2017, com quatro votos contrários: Rodrigo Pox, Guto Lopes – PSol e Adão Pretto e Armando Azambuja – PT.

Clique aqui para visualizar íntegra do Projeto de Lei 018/2017 – Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério

{"single_open":"true","transition_speed":"300"}

Projeto de Lei 019/2017 – Reforma Administrativa

PACOTE DOS PROJETOS DE LEIS:
FUNCIONALISMO PÚBLICO DE VIAMÃO


Olá, sou o vereador Armando, de Viamão,

Conforme solicitado, estamos disponibilizando para você, e a todos/as interessados/as, e, ao público em geral, com objetivo de trazer transparência total e publicidade, informações de todo o teor do pacotão de projetos aprovados nas sessões extraordinárias 01 e 02/2017, realizadas dos dias 25/01/2017 (quarta-feira) e 26/01/2017 (quinta-feira), referente ao funcionalismo público municipal de Viamão.

Segue abaixo a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 19/2017, e o relatório de votação:       

Projeto de Lei 019/2017
Dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de Viamão, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.

RELATÓRIO DE VOTAÇÃO
Sessão: EXTRAORDINÁRIA Nº 1/2017
Data: 25/01/2017 

Resultado da votação: 
PROJETO APROVADO, com 16 Favoráveis e 3 contrários e 1 ausente.

O VOTO do Vereador Armando neste projeto foi: CONTRÁRIO

Justificativa do Vereador Armando,
do seu voto CONTRÁRIO
: 

Foram protocolados e votados em dois dias, a toque de caixa e no afogadilho, o quantitativo de nove projetos, e mais outras mensagens retificativas, referentes aos projetos, todos do Poder Executivo, sendo a grande maioria deles relacionados com os direitos dos cerca de 3,5 mil servidores público municipal, entre eles professores e os funcionários do quadro geral da saúde, administrativo, fiscais, técnicos,  superiores, operários e demais das obras.

Porque a votação representou uma afronta aos métodos legais e regimentais do Legislativo.

Com isso, não houve tempo de discussão, de apresentação de emendas, além de não cumprimento de pautas necessárias e obrigatórias, e não recebeu nenhum parecer jurídico e das comissões permanentes.

Clique aqui

Clique aqui para baixar ou visualizar íntegra do Projeto de Lei 019/2017 – Reforma Administrativa

 

{"single_open":"true","transition_speed":"300"}

Não deixe de ver também:

Para evitar greve dos 3,2 mil servidores de Viamão, prefeito vai enviar projeto para ajuste do Plano de Carreira

Plano de carreira vai diminuir salários de 3 mil servidores de Viamão

Projeto propõe reajuste de 7,64% do piso do magistério de Viamão

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 45 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando foi eleito para o quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas.

Além disso, verifique

Prefeitura de Viamão vai chamar mais quinze concursados