Para evitar greve dos 3,2 mil servidores de Viamão, prefeito vai enviar projeto para ajuste do Plano de Carreira

A constatação denunciada essa semana, pelo integrante da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Luís Armando Azambuja(PT), de que os estudos da prévia da folha de pagamento, que está sendo processada pela Prefeitura, deve registrar perdas salariais em até 15%, diminuindo, a partir deste mês, em mais de R$ 600 reais o salário líquido, dos cerca de 3,2 mil servidores municipais, do quadro dos operários, saúde, educação, administrativos e os demais cargos de níveis técnicos e superiores,  provocou inquietação, revolta e preocupações entre os funcionários e governo municipal.

Um grupo de servidores da educação e saúde ameaçam entrar em greve, se confirmar a perda de salário no contracheque de março, que deverá estar disponível até o dia 31.

Pressionado pela situação, o prefeito André Pacheco (PSDB), promete apresentar, até a próxima terça-feira, um projeto na Câmara, para ajustar os dispositivos do Plano de Carreira e do Estatuto dos Servidores, para evitar as perdas salariais, que não devem valer para este contracheque, embora poderá haver um dispositivo de retroatividade para evitar a irredutibilidade de salários.

Para vereador Armando, os prejuízos dos servidores na folha de pagamento, já foi previsto e anunciado na votação da sessão extraordinária de janeiro passado, que aprovou os projetos a toque de caixa e no afogadilho, em horário antirregimental, sem a presença qualificada e a participação dos servidores, e sem a possibilidade de sugestões, emendas e nenhuma explicação dos polêmicos projetos, que foram enviados, de forma irresponsável, de iniciativa do prefeito e avalizados pelo sindicato da categoria.

De acordo com o vereador Armando, além de não ter incorporado nenhum direito, o plano de carreira, tando do magistério quanto do quadro geral, combinado com o novo estatuto dos servidores, acabaram retirando muitos direitos conquistados, demonstrando total desrespeito por aqueles funcionários, que por muitos anos servem a população viamonense.
Além disso, outro projeto, que ampliou alíquotas e a base de  contribuições previdenciárias, também contribuiu para as perdas salariais dos todos os servidores.

O vereador Armando Azambuja, que na ocasião liderou uma série de manifestações contrário a medida, por julgar que os projetos deveriam ser debatidos e discutidos com o funcionalismo, lembrou que: “Na época, já havíamos detectado muitos prejuízos aos servidores nos projetos do novo estatuto dos servidores e nos planos de carreira do quadro geral e do magistério, por isso que defendíamos a necessidade de discussão, com a participação de representantes dos servidores, para qualificação e ajustes, o que não ocorreu e as consequências estouraram agora nos prejuízos de irredutibilidade de salários, de forma inconstitucional”, enfatizou Armando.

Armando defende que o projeto de ajustes não seja votado a toque de caixa, e que desta vez sejam oportunizados debates com os servidores, para que possamos corrigir de forma qualificada, todas as perdas dos direitos trabalhistas e inconstitucionalidades contidas no projeto que foi votado a toque de caixa e no afogadilho em janeiro.