Vereador Armando
De autoria do vereador Armando, a Câmara aprovou, na sessão representativa de ontem (18/01), projeto de lei indicativo, que propõe o reajuste de 7,64%, nos salários dos professores de Viamão, elevando o piso do magistério municipal, para R$ 2.298,80.
Depois do anuncio do piso nacional para profissionais do magistério para 2017, o vereador Luís Armando Azambuja (PT), através de projeto de lei indicativo, aprovado pela Câmara, na sessão representativa de ontem (18/01), pediu ao prefeito André Pacheco, que atualize, imediatamente, a faixa salarial dos cerca de 1,5 mil servidores do magistério público municipal, com reajuste de 7,64%, para um piso salarial de R$ 2.298,80.
O piso define o salário de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais.
O valor do piso salarial nacional é calculado com base no que é destinado por matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.
De acordo com o vereador Armando, o reajuste de 7,64%, vale, tanto para os profissionais que atuam tanto na educação infantil, quanto aqueles que dão aulas no ensino fundamental, das 61 escolas, sendo 40 urbanas, 16 rurais e 5 de educação infantil, e que juntos, atendem mais de 26 mil estudantes viamonenses.
Além defender a categoria do magistério municipal, o vereador Armando propôs ainda, atenção as demais categorias e funções, pertencentes ao quadro geral, cobrando apresentação do Plano de Carreira, para valorizar e qualificar os demais servidores da saúde, obras e administrativo da Prefeitura.
Foto arquivo da Sessão da Câmara, de discussão e debates do projeto do Plano de Carreira, em 2015, que foi retirado pelo Executivo da pauta de votação.
De acordo com o vereador Armando, esta sendo esperado a qualquer momento, ou, até o dia 15 de fevereiro, apresentação na Câmara, do projeto do Executivo, com o novo Plano de Carreira, que constará os novos salários básicos, dos cerca de 1,6 mil servidores públicos de Viamão. “A expectativa é de que a redação do novo projeto do Plano de Carreira deste ano, contemple as propostas e modificações, já apresentadas e sugeridas, pelo conjunto de debates e discussões já realizadas em 2015, com os vereadores da Legislatura anterior e representantes dos servidores públicos, até mesmo para dar agilidade nas discussões”, enfatizou Armando.
O vereador Armando ressaltou ainda, que a Prefeitura esta aguardando o novo Plano de Carreira para completar o quadro de servidores, já em defasagem, com as convocações dos concursados de 2015, já com as definições dos novos salários e legislação funcional, assim como, os servidores em vias de aposentadorias, que estão ansiosamente e na expectativa, aguardando o projeto para analisarem o melhor momento para o desligamento.
Por outro lado, aponta o vereador Armando, os milhares de servidores municipais efetivos, reivindicam o que é de justiça: “O reconhecimento e a manutenção de seus direitos adquiridos, além da elevação do salário base, acima do mínimo nacional, e identificado com os valores médio da cada categoria e do mercado., entre outros direitos, que devem ser defendidos por todos como forma de valorizar e qualificar e trazer mais dignidade ao servidor”, enfatizou Armando.
Em 2015, um projeto do Plano de Carreira chegou a ser debatido na Câmara, mas foi retirado da pauta de votação, pelo Executivo, do então prefeito Valdir Bonatto.
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