LEI MUNICIPAL Nº 3.476/2006 TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE MATERIAL RELATIVO AO CARÁTER CRIMINOSO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES.  ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu …

LEI MUNICIPAL Nº 3.475/2006 DISPÕE SOBRE INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) EM IMPRESSOS EMITIDOS PELA PREFEITURA DE VIAMÃO.  ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu …

LEI MUNICIPAL Nº 3.484/2006 INSTITUI PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBSEDIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica …

LEI MUNICIPAL Nº 3.486/2006  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE MATERIAL RELATIVO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono …

LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES DE VIAMÃO EXIGIREM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS QUANDO DA ALTA DAS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a …

LEI MUNICIPAL Nº 3.598/2007 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA E/OU CARTAZ NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO E PELO ASSENTAMENTO DE ÓBITO.                                ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara …

LEI MUNICIPAL N° 3.346/2005   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS ESPAÇOS DE LAZER E PRAÇAS INFANTIS DE VIAMÃO.   ALEX SANDER ALVES BOSCAINI, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de …

LEI MUNICIPAL  Nº 3.072/2002 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA NEGRA. ELISEU FAGUNDES CHAVES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal de …

Fabrica da Cidadania No prédio do Instituto Ana Jobim, na parada 36 da ERS 040, atrás da UPA 24 horas Telefone: (51) 3485-8340 Atividades: Recebimento e distribuição de doações de roupas, móveis e eletrodomésticos (encaminhados pelos CRAS). Campanha do Agasalho Inverno e Verão. Oficinas de corte e costura, tricô, entre outras.

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) RURAL ÁGUAS CLARAS Telefone: (51) 3498-2478 Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h ERS 040, nº 18.919, km 27, No prédio da antiga Escola Apolinário Viamão/RS Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, unidades básicas e públicas …

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ITAPUÃ Telefone: (51) 3494-1230 Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h Rua Gaspar Silveira Martins, 166 Itapuã Viamão/RS Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas …

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) MONTE ALEGRE Telefone: (51) 3435-0346 Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h Rua Amazonas, 740 Monte Alegre Viamão/RS Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta …