A partir deste mês, o novo abono salarial será de R$ 450,00 para os servidores ativos e inativos, R$ 800,00 aos médicos e odontólogos, e, R$ 600,00 aos servidores lotados e efetivos na Educação. O vale alimentação passou para R$ 350,00 e beneficia 2,7 mil funcionários. Com preferência de votação, …
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Com a preferência de votação, solicitada pelo vereador Armando (PT), os dois projetos que beneficiam mais de 2,7 mil servidores municipais da prefeitura, serão votados, a partir das 17h, na sessão do dia 19/05. A Câmara aprovou na última sessão, proposição de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que …
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No dia 4 de outubro as eleições do Conselho Tutelar, elegerão 15 novos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes, que agora serão divididos em três regiões: dos 4º e 8º distritos, da Sede/Centro, e, das Águas Claras/Itapuã. A presidente do Conselho Viamonense dos Direitos da Criança e do …
Leia mais »Lei do vereador Armando criou um novo Conselho Tutelar para Zona Rural, e prorrogou mandatos dos atuais conselheiros e conselheiras até janeiro de 2016. Em 2015, haverá eleição para três Conselhos Tutelares, sendo cinco representantes para cada um, com mandato de quatro anos. Além dos Conselhos Tutelares dos 4º. e …
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O interior de todos os veículos (ônibus) de transporte coletivo de passageiros de Viamão, deverá contar com placa e/ou cartaz de divulgação relativo advertência, com texto, quanto ao desrespeito dos direitos da criança e do adolescente e os telefones dos conselhos tutelares e do disque denúncias. É esse o teor …
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Proposição do vereador Armando, através da lei 3.475, insere frases e textos referentes aos direitos da criança e do adolescente, extraídos do ECA, nos impressos emitidos pela Prefeitura, bem como, em quaisquer tipos de materiais utilizados para propaganda, divulgação e publicidade de todas as secretarias e órgãos municipais. De acordo …
Leia mais »De autoria do vereador Armando, a medida veda o município de contratar empresas que utilizam trabalho infantil e/ou que não protegem o trabalhador adolescente. Um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), transformado em lei municipal 2.971, proíbe a Prefeitura e a Câmara municipal, de firmar todo e …
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Vereador Armando