Vereador Armando
Com a preferência de votação, solicitada pelo vereador Armando (PT), os dois projetos que beneficiam mais de 2,7 mil servidores municipais da prefeitura, serão votados, a partir das 17h, na sessão do dia 19/05.
A Câmara aprovou na última sessão, proposição de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que pediu a preferência para sessão plenária, a partir das 17h, desta terça-feira (19/05), da votação dos projetos de lei (PL) nºs.: 64/2015 e 65/2015, de iniciativa do Executivo. Um PL propõe elevar para R$ 350,00 o vale alimentação, e o outro, reajustar o abono salarial para valores de: R$ 450,00, R$ 600,00 e R$ 800,00, de acordo com a categoria e lotação funcional. “A intenção de votar na terça, é de proporcionar que o funcionalismo municipal possa contar com o processamento dos novos benefícios nos contracheques do mês de maio, além de evitar prejuízos e falta de recebimentos aos servidores, uma vez que a lei 4.240/2014, que criou o último abono salarial, no valor de R$ 150,00, teve sua validade expirada em 1º de maio passado. Se o projeto não for votado, os milhares de funcionários da prefeitura receberão apenas R$150,00 de abono, diminuindo seus salários, ao invés aumentar, com os novos valores propostos pelo projeto”, justificou o vereador Armando.
De acordo com o vereador Armando Azambuja, que é o presidente da Comissão e Constituição e Justiça da Câmara, o novo abono salarial mensal, concedido pelo PL 65, será também integrado ao cálculo da gratificação natalina e das férias, observada a média mensal do ano, e sua validade será retroativa a 1º de maio de 2015 e com vigência até 30 de abril de 2016 ou até a implantação da reforma administrativa, e contará com três categorias diferenciadas: No valor de R$ 450,00, aos servidores ativos, inativos e Conselheiros Tutelares, no valor de R$ 800,00 médicos e odontólogos, pertencentes ao quadro IX, padrão 6, dos serviços técnicos científicos, e o valor de R$ 600,00 aos servidores lotados e efetivos na Secretaria Municipal de Educação, exceto aos membros do magistério. Esses valores substituem todos os abonos criados anteriormente.
Quanto ao reajuste do vale alimentação, o vereador Armando explica que o PL 64, eleva dos atuais R$ 300,00, para o valor de R$ 350,00, o benefício do vale alimentação, com reajustamento equivalente a 14%, que beneficiará a totalidade dos cerca de 2,7 mil funcionários públicos de Viamão, já a partir do próximo crédito, agendado para 10 de junho de 2015.
Por outro lado, o vereador Armando, avalia que: “Embora, tanto o reajuste do abono, quanto do vale alimentação, constitua, nesse momento, uma possibilidade jurídica, como solução política e administrativa de valorização do servidor municipal, devemos fazer uma força tarefa e cobrar de forma enérgica e incansável, um comprometimento e a obrigação, para que se finde o processo de formatação da prometida reforma administrativa, e que seja cumprido o prazo limite para que isso ocorra, nesse caso, até 30/04/2016, com objetivo de valorização profissional plena e justa dos milhares de servidores municipais”.
Saiba mais:
Clique abaixo e veja na integra os projetos de lei em votação na Câmara, de reajuste do abono e do vale alimentação do funcionalismo:
PROJETO DE LEI Nº 64/2015 – “Dispõe sobre o aumento do vale alimentação e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 65/2015 “Concede abono salarial mensal aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos e dá outras providências”.
