Vereador Armando
“A iniciativa do Projeto Raabe só nos deixa mais confiantes de que a realidade brasileira pode ser transformada. A violência doméstica se combate com muita informação e esclarecimento dos direitos de cada cidadão, e especialmente dos direitos das mulheres”, destacou Armando.
Com o objetivo de conscientizar e denunciar a violência contra a mulher a Tribuna Popular, da Câmara Municipal de Viamão, foi ocupada pelo Projeto Raabe, iniciativa do grupo de ativistas da Igreja Universal do Reino de Deus, que atua em todo o Brasil. O projeto visa levar, através de um quadro profissional especializado, auxilio psicológico e jurídico, assistência social e espiritual, devolvendo autoestima às mulheres vitimas de violência doméstica e também ao seu circulo familiar.
“A violência doméstica não é apenas a violência entre marido e mulher, companheiro e companheira. Ela atinge também os filhos, pais, parentes e vizinhos, mas tem em comum, na maioria das vezes, a mulher como principal vítima, por isso nossa meta é resgatar a mulher dessa condição de submissão e violência, para desta forma, salvar toda a família”, definiu Carmem Pereira, coordenadora do projeto no Rio Grande do Sul.
Implantado em janeiro deste ano no Estado, o Projeto Raabe firmou parcerias com as Delegacias da Mulher e com o Centro de Referencia e Atendimento à Mulher, de Porto Alegre, apoiando o tratamento de mulheres em situação de risco. Nos demais municípios do Estado o Raabe mantém um núcleo capaz de orientar e acolher vítimas de violência doméstica com pessoal técnico especializado, como advogados, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas.
“Queremos e temos condições de oferecer esta estrutura às mulheres de Viamão e queremos contar com os vereadores para potencializar a divulgação do nosso trabalho. Informem as suas comunidades, denunciem casos de violência contra a mulher. Ajudem as mulheres a romper o silêncio e cessar a violência doméstica”, ressaltou a coordenadora.
Carmem também convidou a todos para participarem de um ato que marcará o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, que acontecerá no próximo sábado (23), às 14 horas, na Avenida Oscar Pereira, em Porto Alegre. “Teremos um amplo debate sobre o tema, com a presença de autoridades e especialistas e convidamos a todos os viamonenses a participar deste encontro, pelo bem das famílias e contra a violência. Basta! É o nosso lema, contra a violência doméstica”, concluiu.
Rede de proteção
Agradecendo a presença do Projeto Raabe e de sua coordenadora, Carmem Pereira, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Luís Armando Azambuja (PT), afirmou que iniciativas como esta devem ser comemoradas e lembrou que novembro é um mês que vai entrar para a história de Viamão porque consolida, definitivamente, uma rede de proteção à mulher e suas famílias.
“A partir deste mês funciona em Viamão uma delegacia especializada para mulheres, uma reivindicação da sociedade e de entidades como a OAB e o Conselho Municipal da Mulher. Temos também iniciativas estaduais e federais, que buscam o resgate da condição vulnerável que muitas mulheres e suas famílias vivem. A iniciativa do Projeto Raabe só nos deixa mais confiantes de que a realidade brasileira pode ser transformada. A violência doméstica se combate com muita informação e esclarecimento dos direitos de cada cidadão, e especialmente dos direitos das mulheres”, destacou Armando.
Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher
Em 25 de novembro de 1960, Patria, Minerva e Antonia Mirabal, três irmãs que moravam na República Dominicana e formavam um grupo de oposição ao governo foram assassinadas. Vinte e um anos depois, o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho, em Bogotá, definiu a data como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Apesar de ser um dos últimos países da América do Sul a ter uma legislação específica para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, o Brasil possui uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, conforme avaliou a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.
A Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha é o resultado de um projeto formulado por um grupo interministerial e virou projeto de lei, aprovado e sancionado em agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Lula. A Lei Maria da Penha ampliou os mecanismos de proteção das vítimas e permitiu a prisão em flagrante do agressor.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até agora já foram sentenciados mais de 140 mil processos e realizadas mais de 10 mil prisões em flagrantes em todo o país.
