Projeto quer comprar vagas em creches para crianças de zero a cinco anos

A Câmara de Viamão aprovou, na última sessão, por unanimidade, o projeto de lei 034/2017, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que autoriza o município a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONGs e/ou creches/escolas particulares de educação infantil, para compra de vagas, destinadas as crianças de zero até cinco anos.

O projeto quer viabilizar que a Prefeitura realize a compra de ofertas de vagas em creches, através de processo licitatório e/ou chamada pública, para crianças de cinco anos, que não consigam espaço nas creches e escolas públicas da rede municipal.

De acordo com o vereador Armando Azambuja, que também é o presidente da Comissão de Defesa da Criança e dos Adolescentes da Câmara, o município de Viamão possui um grande número de crianças sem vagas em escola infantil, o que causa grande dificuldade para as mães que necessitam trabalhar, além de comprometer o aprendizado desse público infantil, que necessitam desse serviço, que julgamos, e por lei, é obrigação do Poder Púbico. “Esse fator não é privilegio do município, pois durante o estudo para elaboração deste projeto, verificamos que o problema se repete em grande parte dos municípios da região, porém, constata-se que já existem cidades que mostram resultados positivos, onde o sistema de compra de vagas foi implantado”, enfatizou Armando.

A medida atende também, reivindicações d@s Conselheir@s Tutelares de Viamão, representad@s por Renato Pereira da Silva, Dalise Pimentel e a Cristiane Silveira (Cris), conselhier@s tutelares da Sede/Centro, dos 4º e 8º distritos, e, de Itapuã/Águas Claras, consecutivamente, que diariamente relatam as situações de mães trabalhadoras que necessitam de creches para deixar os filh@s e que não conseguem nos serviços prestados pela municipalidade.