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Projeto do Armando propõe licença maternidade de seis meses para servidoras públicas de Viamão

O Vereador Armando quer ampliar à licença maternidade para 180 dias, beneficiando tanto a mãe biológica quanto a adotiva de Viamão.

Armando com prefeitoO presidente da Câmara Municipal de Viamão, vereador Luís Armando Azambuja (PT), apresentou esta semana, o indicativo de Projeto de Lei que propõe ao Executivo Municipal, a ampliação de quatro para seis meses, a licença maternidade às servidoras públicas de Viamão. A proposta foi aprovada por unanimidade e entregue pessoalmente ao secretário de Administração de Viamão, Elton Ferreira, que prometeu avaliar com carinho a sugestão de Armando. “Vamos analisar a proposta com carinho e poderemos acompanhar a sugestão do vereador e encaminhar uma resposta sobre este projeto de lei em breve”,admitiu Ferreira.

O projeto adiciona ao regime próprio de previdência social dos servidores, dispositivo que, se aprovado, garantirá direito à licença maternidade de 180 dias às servidoras municipais, com remunerações integrais e que poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação, ou antes, mediante inspeção ou recomendação médica. Durante a licença maternidade, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou qualquer outra instituição. A proposta do vereador Armando também beneficia servidoras em casos de adoção de crianças ou situação de guarda judicial para fins de adoção.

Dos cerca de 2,7 mil servidores do município, 60% são mulheres, em sua maioria do quadro do Magistério e da Saúde, entre outras do quadro geral, que podem ser beneficiadas imediatamente com a medida.

Projeto contempla as mães adotivas

Pelo projeto do vereador Armando Azambuja, a licença-maternidade ampliada será concedida também à servidora pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, em períodos de acordo com a idade da criança: se a criança tiver até dois meses de idade, 180 dias; de dois meses a um ano de idade, a licença será de 120 dias; de um ano a quatro anos de idade, 60 dias; e se tiver de quatro anos a oito anos de idade, a licença-maternidade será de 30 dias. “As crianças adotadas precisam de amparo de sua nova família, bem como estreitar os laços com os pais que a acolheram. O beneficio garante maior aproximação e consequentemente o bem estar da família em geral”, argumentou o vereador.

Licença-maternidade: Seis meses é melhor

maternidade 2Segundo o vereador Armando Azambuja, a proposição reforça a campanha “Licença-maternidade: Seis meses é melhor”, desenvolvida em todo o País pela sociedade Brasileira de Pediatria. Endossada pela OAB nacional, a campanha gerou projetos municipais e estaduais e já existem leis aprovadas em dezenas de cidades e em vários Estados.

“Os pediatras afirmam que o aleitamento materno é fundamental para o bebê não somente do ponto de vista biológico, mas também psicológico, advindo do estreitamento de sua relação com a mãe. Por isso, a licença maternidade é fundamental também para as mães que por algum motivo não conseguem amamentar no peito e inclusive para as adotivas. Quanto mais tempo as mães dispuserem para estreitar os laços afetivos com seus filhos, melhor”, defendeu o vereador Armando.

Sobre o Vereador Vereador Armando

O vereador Armando, como é popularmente conhecido, tem 49 anos, é jornalista/radialista, técnico em contabilidade, Bacharel em Direito, e, pós- graduado em Gestão Hospitalar. Armando esta no quinto mandato de vereador. Armando é considerado um dos vereadores mais atuantes e experientes do Legislativo. É o campeão de projetos e de leis aprovadas e sancionadas. WhatsApp Lista de Transmissão de Notícias: 51 9990-45123 Celular 51 993321888 Gabinete: 51 34854957

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