Vereador Armando
Calçamento Comunitário terá isenção de IPTU, e bloco de concreto tipo pav-S.
O presidente da Câmara de Viamão, vereador Luís Armando Azambuja (PT), em audiência, na última quinta-feira (16/01), com o secretário municipal de obras, Valdir Jorge Elias (Russinho), discutiram formas de encaminhamento e pratica de projeto para institucionalizar o programa de Calçamento Comunitário Participativo, com incentivos fiscais aos proprietários de imóveis que aderirem ao programa.
Para o vereador Armando Azambuja, uma das propostas defendida pela Câmara, já foi manifestada por um projeto já aprovado e promulgado pelo Legislativo, que é a isenção de IPTU (Imposto Territorial e Urbano) aos moradores que aderirem ao calçamento participativo.
Outra proposta, acrescentou o vereador Armando, é o tipo de pavimentação: “Para qualificar os serviços de parceria entre comunidade e o Poder público, defendemos que a pavimentação seja realizada com bloco de concreto tipo pav-S, ou o próprio asfalto, igualmente já aprovada pela Câmara”.
A reivindicação recebeu aprovação do secretário obras, Valdir Jorge Alias, que prometeu solicitar ao prefeito Valdir Bonatto, apresentação de proposição a Câmara, para regulamentar os projetos, com propósito de isentar de impostos quem realizar em parceria com a Prefeitura o calçamento das ruas, além da exigência de que, as próximas ruas do programa, sejam realizadas por pavimentação de pav-S.
Pavimentação Comunitária
De acordo com o presidente da Câmara, o calçamento Comunitário Participativo, foi fortalecido em 2005, na gestão petista, e tem como objetivo principal intensificar a pavimentação de vias, através da parceria, entre a comunidade e a Prefeitura. Mais 700 ruas e trechos foram calçadas nesse período, com ajuda e a participação da comunidade.
A ação inclui o trabalho da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), através da Coordenadoria de Relações com a Comunidade (CRC), encarregada das tratativas com os moradores. A composição dos custos é de 50% para os moradores e 50% para Prefeitura, que inclui o serviço de pavimentação das ruas e colocação de meios-fios e rede de esgoto e bocas de lobo. “O que se quer com este novo projeto é qualificar os serviços com a pavimentação por pav-S ao invés de pedras irregulares, além de colocar em prática incentivos fiscais com a isenção de impostos a comunidade que participar com metade obra, representando uma forma justa e menos onerosa de inclusão da comunidade ao programa”, defendeu o vereador Armando.
