A medida beneficia estudantes carentes com a distribuição de passagem escolar gratuita para deslocamento à escola. O vereador Luís Armando Azambuja (PT), autor da lei que garante o fornecimento gratuito de passagem escolar, aos estudantes carentes das escolas municipais de Viamão, quer através de um projeto de lei em tramitação …

Um projeto de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), já transformado em lei 3.157, torna obrigatório à inclusão, no currículo das séries da rede pública municipal, aulas do ensino sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida atinge os 26 mil alunos das escolas de Viamão, …

O interior de todos os veículos (ônibus) de transporte coletivo de passageiros de Viamão, deverá contar com placa e/ou cartaz de divulgação relativo advertência, com texto, quanto ao desrespeito dos direitos da criança e do adolescente e os telefones dos conselhos tutelares e do disque denúncias. É esse o teor …