Vereador Armando
Primeiro dia útil do mês de maio é o Dia do Combate ao Assédio Moral em Viamão
Cartaz orienta sobre assédio moral no trabalho nas repartições públicas do município.
Nesta terça-feira, dia 2 de maio, primeiro dia útil do mês, imediatamente após o Dia do Trabalhador, é o Dia Municipal do Combate ao Assédio Moral em Viamão, instituído por uma lei municipal 3.308, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que propõe através dos moldes de uma campanha educativa, que os servidores públicos municipais passíveis de assédio moral e a população em geral, recebam, especialmente nesta data, cursos de aprimoramento profissional, orientações legais e de Medicina do Trabalho, para que se aprenda a reconhecer as características e como reagir ao assédio moral, assim como, cursos de aprimoramento profissional, entre outras atividades de conscientização ao combate ao assédio moral.
Outra medida, provocada outra lei de nº. 3.634, também de iniciativa do vereador Armando Azambuja, torna obrigatória, nos órgãos e unidades dos poderes Executivo e Legislativo, de Viamão, a colocação de cartazes educativos e informativos referente à prática de assédio moral.
Pela proposta, o cartaz deverá ser impresso em tamanho e forma que possibilitem a fácil leitura e conter os seguintes textos: “O assédio moral nas dependências do local de trabalho, é prática repreensível e contrária aos direitos humanos e à cidadania, e traz dano à personalidade, dignidade, integridade física ou psíquica do(a) funcionário(a) e sujeitas às penalidades administrativas previstas na Lei Municipal nº. 3.309″.
Entre as penalidades ao infrator do assédio moral do trabalho, da Lei 3.309, já em vigor em Viamão, também de autoria do vereador Armando, estão: encaminhamento a cursos de aprimoramento profissional, suspensão temporária do trabalho, até a demissão do serviço publico.
Ocorrendo o assédio moral por autoridade de mandato eletivo, a lei propõe que a conclusão dos fatos denunciados, seja encaminhada para o Ministério Público.
Mais sobre o Assédio Moral no Trabalho
Dados apontam que Assédio Moral no ambiente de trabalho atinge mais de 42% dos empregados.
>> O assédio sexual, conforme definido na lei, se caracteriza pela relação “vertical descendente”, ou seja, é praticado por um superior hierárquico, que usa de sua posição para obter favores sexuais dos subordinados.
>> Já o assédio moral, porém, pode também ser horizontal, entre colegas de mesma hierarquia ou mesmo “vertical ascendente” quando parte de um grupo de subordinados e se dirige a seu superior direto, se tratando, portanto, de uma circunstância individual ou coletiva.
>> O que é ASSÉDIO MORAL? O Assédio Moral é todo comportamento abusivo (gesto, palavra e atitude) que ameaça ou desqualifica, por sua repetição, a integridade física ou psíquica de uma pessoa, degradando o ambiente de trabalho. São micro agressões, pouco graves se tomadas isoladamente, mas que, por serem sistemáticas, tornam-se muito destrutivas. Trata-se de um fenômeno íntimo e que causa vergonha a suas vítimas. É uma ofensa aos direitos de personalidade do trabalhador e por isso enseja de penalidades e o pagamento de reparação por dano moral. Muitos profissionais a quem se pode recorrer (médicos, psicólogos, advogados) duvidam das pessoas vítimas do Assédio Moral, que preferem ficar caladas. O medo do desemprego e a represália também contribuem para o silêncio.
>> Quais os efeitos do ASSÉDIO MORAL? Crises de choro, palpitações, tremores, tonturas, falta de apetite, sentimento de vingança, idéia de suicídio, falta de ar e uso de entorpecentes, entre outros efeitos.
>> Como provar o ASSÉDIO MORAL? Documentos, e-mails, fotos e gravações feitas pela vítima, depoimentos de colegas podem ser anexados a processos encaminhados a órgãos onde trabalham, aos sindicatos e a Justiça para análise.
