Vereador Armando
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Armando Azambuja (PT) encaminhou ao Executivo três pedidos de informações a respeito da situação dos agentes de endemias concursados de Viamão. Na tarde da última terça-feira, uma comissão destes servidores visitou o gabinete de Armando com a informação de que alguns benefícios e direitos teriam sido cortados dos agentes, mas mantidos para os agentes contratados através de um convênio entre a Secretaria de Saúde e o Instituto Lagos Rio.
“A informação que recebemos é que nossos agentes não estão recebendo nem o Vale Transporte, nem o adicional por insalubridade. Além disso a Prefeitura não estaria reconhecendo o piso salarial para a categoria. Queremos saber o porquê desta postura contra servidores municipais, aprovados em concurso público”, explicou Armando.
O vereador comentou que o vale transporte dos servidores foi cortado e que muitos estão encontrando dificuldade para se locomover entre suas casas e o trabalho. Ele acrescenta que uma lei municipal garante o transporte coletivo gratuito para os agentes de endemia durante a jornada de trabalho, quando estes estiverem uniformizados, mas que no acesso ao trabalho e no retorno para seus lares, os agentes não podem utilizar a gratuidade para deslocamentos pessoais. “Para isso o município concede o Vale Transporte e parece que ele foi cortado”, afirmou Azambuja.
Piso diferenciado e insalubridade
Outra questão que foi levantada pelo parlamentar é o fato de que os agentes concursados percebem vencimentos abaixo do piso da categoria, em evidente contraste com os vencimentos dos agentes contratados através de empresa terceirizada. “Os agentes concursados recebem pouco menos de R$ 700,00. Já os contratados através do Instituto Lagos Rio recebem regularmente dentro do piso nacional para a categoria. Como pode a municipalidade reconhecer o piso para os terceirizados e discriminar os servidores concursados. O correto é respeitar o piso para todos”, argumenta Armando.
Armando ainda questionou o desrespeito à lei municipal que concede insalubridade para os agentes de endemias, e novamente a distorção ocorre entre os concursados e os terceirizados. “Novamente a Prefeitura incorre na diferenciação de tratamento: para insalubridade para os terceirizados e não reconhece o direito dos concursados. Acredito que vamos ter acesso a mais informações em breve, mas acho que a Prefeitura deve ficar atenta a estas diferenças e corrigi-las o quanto antes. O servidor público deve ser respeitado e valorizado, pelo bem do serviço público. Vamos continuar acompanhando este caso e quando as informações solicitadas chegarem vamos repassá-las aos vereadores e para a categoria”, concluiu Armando Azambuja.
