Título de eleitor em Viamão: Prazo para regularizar documento termina nesta quarta-feira(6/05)

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara. vereador Luís Armando Azambuja (PSDB), alerta a comunidade viamonense, que termina nesta quarta-feira (6), o prazo para regularizar o título de eleitor.

Devido às medidas de isolamento social, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou uma plataforma digital para que os cidadãos regularizem seus títulos de eleitor  sem sair de casa, e vale para todo o país.

O serviço online também atende aqueles que vão requerer a primeira via do título (alistamento), realizar transferência de município ou alteração de dados pessoais e local de votação.

Para acessar os serviços é preciso entrar no site e abrir a aba de “passo a passo” e, então, dar início à solicitação.
Já o cidadão que não votou e nem justificou na última eleição deve regularizar a situação.

É possível consultar se há débito com a Justiça Eleitoral e emitir a guia para o pagamento da multa, no valor de R$ 3,50. Aqueles que não tem condições para fazer o pagamento pode pedir a isenção de multa eleitoral.

E devido à pandemia do novo coronavírus, os serviços eleitorais presenciais foram suspensos por tempo indeterminado, mas o atendimento continua pela página da Justiça Eleitoral.

Título Net (clique aqui)

Veja lista dos serviços disponíveis:

– Alistamento (primeiro título)

– Transferência de município

– Mudança de Zona Eleitoral – somente quando justificada em razão da melhoria da mobilidade do eleitor

– Alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercício de direitos

– Regularização de título cancelado

Além disso, o TSE lançou uma plataforma para orientar os eleitores.

O portal mostra como o atendimento em cada estado.

Ao acessar a página, o usuário clica na unidade da federação onde reside e confere telefones para contato.

Passo a passo do atendimento remoto

Para acessar alguns serviços é preciso entrar na página do Atendimento Remoto e abrir a aba de “passo a passo” e, então, dar início à solicitação.

Débitos na Justiça Eleitoral

Antes de fazer qualquer solicitação, é preciso verificar se há alguma pendência com a Justiça Eleitoral. A consulta deve ser feita nos sites dos tribunais regionais.

Caso o cidadão possua algum débito, é preciso emitir o boleto e efetuar o pagamento através do Banco do Brasil.

Estão sujeitos à multa os eleitores que não votaram em uma eleição sem apresentar justificativa eleitoral, sendo cada turno um pleito específico; que se ausentaram dos trabalhos eleitorais; e que realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

O eleitor que não tem condições financeiras para fazer o pagamento de débitos eleitorais pode pedir a dispensa do pagamento de multa eleitoral no campo “observações”.

Assim como os demais documentos exigidos, o pedido de isenção também deve ser anexado ao requerimento de regularização eleitoral feito pelo portal Título Net.

Título Net (clique aqui)

Documentação

Ao longo do processo, alguns documentos devem ser digitalizados e anexados junto ao requerimento.

Veja relação:

– Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
São aceitos carteira de Identidade e Carteira de Categoria Profissional reconhecida por lei)

– Comprovante de residência (o documento deve ter sido emitido há mais de 3 meses)

– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);

– Também é necessário ao requerente tirar uma selfie, exibindo, ao lado de sua face,  o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera;

– Digitalização do certificado de quitação do serviço militar para homens que vão realizar o título pela primeira vez, (exigência a partir de 30 de junho do ano em que tiver completado 18 anos e até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos)

Segundo o TSE, as imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena do pedido ser indeferido.

Requerimento

Depois de seguir os dois passos anteriores o eleitor deve fazer o requerimento de solicitação.

O TSE alerta que é preciso que o cidadão coloque pelo menos um telefone para contato no formulário, em caso da documentação enviada estar incompleta.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, receber auxílios e benefícios do Governo, entre outras restrições.

Título Net (clique aqui)

Plantão extraordinário

Mais informações, podem ser realizadas através do Cartório Eleitoral de Viamão, que funciona em regime de plantão de segunda a sexta, das 12h às 19h: Zona 059ª, pelos fones/whats: 51 99869-0678 – 51 99869-6960, e, Zona 072ª, pelos fones/whats: 51 99869-0341 – 51 99875-5374.

Como pedir a segunda via do título: e-Título

O e-Título, app da Justiça Eleitoral, permite ao eleitor ter a versão digital do seu título no celular.
O documento tem autenticidade verificável e funciona como uma segunda via, dispensando a solicitação de um novo papel.
O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iPhone (iOS).

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