Vereador Armando
Vereador Armando propõe a ampliação à licença-maternida
de, para 180 dias, beneficiando tanto a mãe biológica quanto a adotiva.
O relator da comissão de defesa dos direitos da criança e do adolescente da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT), reapresentou nessa semana, o projeto indicativo que propõe a ampliação de quatro para seis meses, a licença maternidade às servidoras públicas de Viamão.
É o terceiro ano consecutivo, que o vereador Armando apresenta o indicativo do projeto, que necessita além da aprovação da Câmara, da indicação por parte do Executivo. O projeto já recebeu a simpatia do prefeito Alex Boscaini, que prometeu estudar a proposta até o inicio do mês de abril.
O projeto adiciona ao regime próprio de previdência social dos servidores, dispositivo que, se aprovado, garantirá direito à licença maternidade de 180 dias as servidoras municipais, com remunerações integrais e que poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação, ou antes, mediante inspeção ou recomendação médica. Durante a licença maternidade, a servidora não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou qualquer outra instituição. A proposta do vereador Armando também beneficia servidoras em casos de adoção de crianças ou situação de guarda judicial para fins de adoção.
Do total de 2,7 mil servidores do município, 60% são mulheres, em sua maioria do quadro do magistério e da saúde, entre outras do quadro geral, que poderiam ser beneficiadas imediatamente com a medida.
Projeto contempla as mães adotivas
Pelo projeto do vereador Armando Azambuja, a licença-maternidade ampliada, será concedida também à servidora pública que adotar uma criança ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção, em períodos de acordo com a idade da criança: se a criança tiver até dois meses de idade, 180 dias; de dois meses a um ano de idade, a licença será de 120 dias; de um ano a quatro anos de idade, 60 dias; e se tiver de quatro anos a oito anos de idade, a licença-maternidade será de 30 dias. “As crianças adotadas precisam de amparo de sua nova família, bem como estreitar os laços com os pais que a acolheram. O beneficio garante maior aproximação e consequentemente o bem estar da família em geral”, argumentou o vereador.
Licença-maternidade: Seis meses é melhor
Segundo o vereador Armando Azambuja, o projeto reforça a campanha “Licença-maternidade: Seis meses é melhor”, desenvolvida em todo o País pela sociedade Brasileira de Pediatria. Endossada pela OAB nacional, a campanha gerou projetos municipais e estaduais e já existem leis aprovadas em dezenas de cidades e em vários Estados.
“Os pediatras afirmam que o aleitamento materno é fundamental para o bebê não somente do ponto de vista biológico, mas também psicológico, advindo do estreitamento de sua relação com a mãe. Por isso, a licença maternidade é fundamental também para as mães que por algum motivo não conseguem amamentar no peito e inclusive para as adotivas. Quanto mais tempo as mães dispuserem para estreitar os laços afetivos com seus filhos, melhor”, defendeu o vereador Armando.
Ampliação da licença-paternidade para 15 dias
Para os pais, servidores públicos de Viamão, o vereador Armando também propôs a ampliação da licença-paternidade de cinco para quinze dias consecutivos, contados a partir da data de nascimento, da adoção ou da obtenção de guarda judicial de crianças, sejam elas recém-nascidas ou de até oito anos de idade. “É de fundamental importância tanto para aumentar o contato direto entre pai e filho nos primeiros dias de vida da criança, quanto para que o pai dê mais apoio à mãe nos cuidados com o bebê”, enfatiza Armando.
