Vereador Armando
Lei seca chegou aos postos de combustíveis de Viamão
A Câmara de Viamão aprovou, na última sessão, um projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares. A proibição também atinge os locais dessa natureza que servem bebidas em balcões, mesas e lojas de conveniência.
De autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), o projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas recebeu o veto contrário do prefeito Alex Boscaini.
O plenário da Câmara municipal derrubou o veto do Executivo, mantendo aprovação e a validade do projeto, sendo transformado em lei municipal por promulgação do Legislativo.
Pelo projeto, os estabelecimentos estão ainda, obrigados a ostentar, em local visível, cartazes com o texto: “Proibido o consumo de bebidas alcoólicas”.
Além disso, a proposição quer evitar a venda de bebidas para adolescentes, e determina afixação de forma ostensiva e legível, de cartazes com o texto “Proibido a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos”.
O projeto propõe ainda, a promoção de campanhas permanentes junto aos motoristas, no sentido da conscientização da necessária abstinência de álcool ao dirigir.
A embriaguez ao volante sabidamente é uma das principais causas de acidentes e mortes no trânsito.
Bebidas alcoólicas e a direção não combinam, e os clientes destes estabelecimentos são, em sua maioria, motoristas. “O consumo precisa ser dificultado, assim como, a exposição ao álcool nos locais que reúnem grande número de motoristas, com adoção de necessárias medidas preventivas”, justificou o vereador Armando.
A prefeitura será a responsável pelos atos necessários a prática e ao cumprimento da nova determinação, e estabelecerá as penalidades aos estabelecimentos
que não agirem em acordo com essa legislação.
