E se presídio federal viesse para Viamão? Você é contra ou a favor?

O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, afirma que a construção de um presídio da União terá “impacto zero” na crise do sistema carcerário estadual e que pode, inclusive, ser agravante em um momento de alta nos índices de criminalidade. Para ele, pode ser um “cavalo de Troia”:

– Quando vem um preso poderoso para o sistema federal, o seu “escritório” vem junto e se estabelece na cidade mais próxima da unidade federal. Essas pessoas é que acabam fazendo a interligação do preso com a sua origem e com os que estão por aqui – diz Brzuska, acrescentando que, nesse caso, é o Estado que está oferecendo ajuda à União, e não o contrário.

– “Nós vamos receber presos de outros Estados, líderes de facções, etc.. Presos de SP. RJ, Minas, etc. Junto com esses presos, especialmente quando envolver pessoa com recursos econômicos, vem uma estrutura, familiar e de advogados, que costumam se instalar na cidade mais próxima. É mais barato alugar imóvel (ou até mesmo comprar) que ficar pagando hotel e passagem de avião todos os meses. Essa estrutura, que vem anexa, acaba fazendo contatos com as facções locais, dentro e fora dos presídios. Por isso a necessidade de que a unidade prisional fique em local de mais difícil acesso, para aumentar o grau de dificuldade na contaminação “

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o professor Rafael Alcadipani, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV- SP), também afirma que a construção de um presídio federal no Rio Grande do Sul não representa “nenhum efeito prático” na vida do cidadão comum, que circula pelas ruas e sofre com o aumento da criminalidade no Estado.

– A crise do Rio Grande do Sul tem vários componentes, e um deles é não aumento do efetivo. A Brigada Militar também está sem receber (em dia) e faltam investimentos. A área da segurança sofreu muito com essa quase falência do Estado – diz.

Conforme Alcadipani, essas unidades federais, que recebem presos de alta periculosidade, como líderes de facções criminosas, também não irão ajudar a desafogar o já sobrecarregado sistema penitenciário estadual. O especialista defende a importância da construção de presídios estaduais e destaca a necessidade de haver reforma em penas alternativas.

– Essas unidades começaram a ser construídas em 2006, para abrigar criminosos de alta periculosidade, que comprometam a segurança ou possam ser vítimas de atentados em presídios comuns.

– Atualmente, existem quatro unidades em funcionamento no país e uma em construção: Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). 

– São presídios de segurança máxima e seguem um projeto padrão.

– Contam com 208 celas e quatro vivências.

–  Possuem infraestrutura e equipamentos de segurança de última geração, como aparelhos de raio-x, de coleta de impressão digital e detectores de metais de alta sensibilidade.

Perfil dos presos

– Para estar sob custódia de um presídio federal, os detentos precisam se enquadrar em pelo menos um dos requisitos definidos pelo decreto 6.877, de 2009:

– Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;

– Ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;

– Estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);

– Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;

– Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem;

– Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.