Vereador Armando
Entra em vigor nessa semana, o novo RECRED, que vai beneficiar milhares de pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com os impostos, taxas ou dividas municipais, inclusive aquelas já parceladas, ou, que estão em fase de execução fiscal já ajuizada, que terão a redução de até 95%, das multas e juros, e a possibilidade de parcelamento, em até 10 vezes, sem perder anistia.
Uma excelente e inédita oportunidade aos inadimplentes com os impostos, taxas ou qualquer outro tipo de dívida com a Prefeitura de Viamão, de colocar em dia e regularizar os débitos com o município, com vantagens e descontos exclusivos. Isso porque, o prefeito Valdir Bonatto vai sancionar ainda hoje, para entrar em vigor nessa semana, o projeto de lei nº 153/15, do Executivo, já aprovado pelo Legislativo, com dois projetos de emenda, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que anistia em até 95% os valores totais cobrados como multas e juros de mora recaídos no IPTU (Imposto Territorial e Urbano), ISS (Imposto de Serviço de Qualquer Natureza), nas taxas municipais e nas contribuições de melhorias e de quaisquer outras dívidas e créditos de qualquer origem e natureza que o contribuinte viamonense tenha com a municipalidade, aos pagamentos realizados, em cota única, ou ainda, parcelados, em até 10 vezes, sem perder os descontos oferecidos pelo novo RECRED.
O novo RECRED, de acordo exemplifica o vereador Armando Azambuja, vai conceder o perdão, que pode chegar até 95% das multas e juros, dos créditos de qualquer origem e natureza, seja tributário ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ampliado os benefícios aos contribuintes que possuem dívidas já parcelados, e ainda, aqueles que estão em fase de execução fiscal já ajuizada (cobrança judicial), com uma oportunidade inédita, que é a possibilidade de parcelar em até 10 vezes, sem perder os descontos.
Na prática, explicou o vereador Armando, “O novo RECRED vai possibilitar que o contribuinte que não puder quitar os débitos com pagamento em cota única, tenham a oportunidade de parcelar em até 10 vezes, sem perder os novos descontos oferecidos, desde que, seja realizada o pagamento da 1° parcela do parcelamento até 30 de novembro, com 95% de descontos, ou até 30 de dezembro de 2015, com 85% de descontos das multas e dos juros”.
Para o vereador Armando Azambuja, o benefício de redução ampliada das multas e juros, e o parcelamento em até 10 vezes, possibilita aos contribuintes inadimplentes, a quitação das dívidas com a Prefeitura, de forma muito vantajosa e menos onerosa, ao mesmo tempo em que se procura conquistar a consciência do necessário cumprimento do dever ao contribuinte viamonense, viabilizando mais investimentos na cidade. “Há grandes necessidades em reforçar arrecadação para proporcionar mais investimentos em saúde, educação, obras e outros necessários ao desenvolvimento e melhor qualidade de vida à população”, finalizou Armando.
Mais informações e dúvidas, Fala Cidadão: 156 (ligação gratuita), IPTU: 3054.7669 e Fazenda: 3054.7658.
