A convocação de mais de 3,2 mil servidores públicos estatutários da Prefeitura de Viamão, para manifestarem a opção da base de contribuição previdenciária, referente aos valores variáveis, recebidos em seus rendimentos, vem causando muitas dúvidas no conjunto dos funcionários do magistério, saúde, obras, técnicos e administrativos da municipalidade.
Preocupado com a situação, o integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Vereador Luís Armando Azambuja (PT), realizou, em vídeo, e divulgou nas redes sociais e em seu site, entrevista informativa com os gestores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (IPREV), órgão responsável por gerenciar o fundo das contribuições previdenciárias, e pagar os benefícios de licença saúde, maternidade, pensão por morte e aposentadorias, dos servidores públicos da Prefeitura de Viamão.
De acordo com a presidente do IPREV, Maria Eliza Canabarro da Silva, atualmente os descontos previdenciários, de 14%, vêm sendo descontados sobre todas os rendimentos fixos e variáveis, e que a partir do mês de abril, os descontos serão realizados de acordo com a opção de cada servidor, manifestado pelo preenchimento do Termo de Opção Base de Contribuição Previdenciária e a leitura do ofício circular do IPREV.
Por outro lado, Maria Eliza Silva, alertou que os valores das contribuições terão impacto nos valores dos benefícios recebidos, quando necessários, pelo servidor. “Por isso, quanto maior a contribuição, maior será a média, e consequentemente o valor do benefício, considerando sempre os valores do último rendimento”, enfatizou.
O chefe de gabinete da presidência do IPREV, Celso Roberto Reis de Oliveira, explicou que a contribuição para fundo de previdência é solidária, da qual todos pagam para um todo, e depois cada um receberá, no benefício, uma parte disso, e consequentemente quem contribuiu mais, com a base calculada a partir do último salário, receberá mais. “A vida funcional, com o valor do tempo de contribuição vai significar para calcular a média, mas a última remuneração que servirá de base da calculo para quaisquer dos tipos de benefício”, apontou.
São considerados verbas variáveis: Horas Extras, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Desdobramento, Convocação, Difícil Acesso, Unidocência, Risco de Vida, Adicional Penosidade, Adicional Produtividade, Gratificação do Controle Interno, Gratificação PGM, Aumento CH magistério, Função Gratificada, Gratificação Escola/Sala Especial, Gratificação de Responsável Técnico, Gratificação Transporte Pacientes, Gratificação transporte Escolar, Gratificação Op. Máquina Pesada, Gratificação SAMU, Adicional Noturno e Gratificação Membro CPGQ.
Os gestores do IPREV alertam ainda, da importância dos servidores buscarem a clareza dessa opção da base de contribuição previdenciária, que vai refletir diretamente nos benefícios previdenciários (auxilio doença, pensão e aposentadorias). “Não dá para simplesmente para não optar, o servidor deve manifestar-se, e estar ciente de toda ação que envolve esse trabalho do IPREV, e a importância e o reflexo dessa contribuição, no futuro previdenciário do servidor”, concluíram.
Os técnicos do IPREV estão fazendo agendamento de atendimento e reuniões nos locais de trabalho dos servidores públicos, para melhores esclarecimentos, e atendem junto ao prédio da Prefeitura, em uma sala provisória, embaixo da escadaria da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e o telefone de contato é: 3492.7667.
Clique na imagem abaixo para visualizar e/ou imprimir: Termo de Opção Base de Contribuição Previdenciária e Ofício circular 057/2019 do IPREV.
Termo de Opção Base de Contribuição Previdenciária
Ofício circular 057/2019 do IPREV
Vereador Armando
