Extinção de distritos e criação de Bairros em Viamão
“Essa era uma vontade de muitos anos, a divisão territorial que respeitasse essa identificação das comunidades”, disse o vereador Armando.
Ao todo foram protocolados na Câmara de Viamão, cinco projetos de lei, relacionados ao regramento urbano da cidade.
Além do novo texto do Plano Diretor (PL187), também serão analisadas as propostas que definem o Plano de Mobilidade Urbana (PL188), o Uso e Ocupação do Solo (PL189), a Outorga Onerosa do Direito de Construir (PL190) e o Estudo de Impacto de Vizinhança (PL191).
Também será analisada pelos vereadores a proposta de unificação de alguns distritos administrativos, organizando o município em três grandes distritos: Sede, Itapuã e Águas Claras. Existe também a previsão de divisão do perímetro urbano em 15 grandes bairros, que levou em conta a identidade de cada região, agrupando vilas que já pertenciam a uma mesma unidade administrativa e representativa.
Para o vereador Armando Azambuja, essa divisão do município em bairros há muito era aguardada pelos moradores e citou como exemplo da São Tomé onde os moradores, inconscientemente já definiram um grande bairro, agregando as vilas da região.
“Existe uma grande sensação de pertencimento dos moradores daquela comunidade que se identificam como moradores da São Tomé e das vilas que formam a Grande São Tomé. Essa era uma vontade de muitos anos, a divisão territorial que respeitasse essa identificação das comunidades”, comemorou o vereador Armando.
Armando também prometeu criar uma comissão especial para analisar exclusivamente os projetos de lei, como determina o Regimento Interno. Essa comissão, além de analisar os projetos de lei, ficará encarregada de organizar a audiência pública e recolher as sugestões que as entidades possam ainda encaminhar ao Plano Diretor.
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Confira os projetos em tramitação na Câmara Municipal referente ao assunto dessa notícia:
PROJETO DE LEI Nº 187/2013 – NOVO PLANO DIRETOR DE VIAMÃO (clique abaixo para ir a página do projeto) –PROJETO DE LEI Nº 187/2013 – INSTITUI O PLANO DIRETOR, DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 188/2013 – MOBILIDADE URBANA (clique abaixo para ir a página do projeto) – PROJETO DE LEI Nº 188/2013 – INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE, DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 189/2013 – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (clique abaixo para ir a página do projeto) – PROJETO DE LEI Nº 189/2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.