Vereador Armando
Projeto de lei foi entregue pelo Executivo aos vereadores.
A meta do vereador Armando é entregar novo regramento à população antes da Semana de Viamão, em setembro.
O Poder Executivo formalizou, na tarde desta quarta-feira, a entrada na Câmara Municipal de Viamão dos projetos de lei que visam atualizar a Lei Municipal 3530/06 que instituiu o Plano Diretor do município. O ato simbólico, que ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação contou coma presença dos 21 vereadores que puderam conhecer algumas das mudanças propostas pelo Grupo Executivo de Trabalho, organizado pela Prefeitura Municipal, juntamente com os membros do Conselho da Cidade – Concivi, depois de ouvida a comunidade através de audiências públicas e plenárias realizadas por toda a cidade.
“Ponderamos as sugestões elencadas pela Conferência Extraordinária de 2010 e novas atualizações que visam corrigir algumas deficiências do atual Plano Diretor, que foram sugeridas pelo conjunto da sociedade, através dos conselhos e entidades representativas da comunidade viamonense. Esperamos que a nova redação consiga definir o perfil de crescimento e desenvolvimento que a cidade espera para os próximos anos”, justificou o prefeito Valdir Bonatto (PSDB) ao entregar um CD a cada vereador, com o texto consolidado das propostas.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Luís Armando Azambuja (PT), ao receber o projeto de lei destacou que a reforma do Plano Diretor tem sido aguardada com ansiedade pela comunidade, pois a primeira proposta de atualização em 2010 não foi concluída e a cidade necessitava dessa reforma. “Temos uma lei muito boa, baseada na construção de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano e ambiental, mas que não permitiram um diálogo mais franco entre a intenção e a prática. Esperamos que a nova proposta contemple estes dois aspectos e a cidade possa realmente se desenvolver de forma justa e socialmente equilibrada”, afirmou Armando.
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Confira os projetos em tramitação na Câmara Municipal referente ao assunto dessa notícia:
PROJETO DE LEI Nº 187/2013 – NOVO PLANO DIRETOR DE VIAMÃO (clique abaixo para ir a página do projeto) –PROJETO DE LEI Nº 187/2013 – INSTITUI O PLANO DIRETOR, DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS, ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 188/2013 – MOBILIDADE URBANA (clique abaixo para ir a página do projeto) – PROJETO DE LEI Nº 188/2013 – INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE, DEFINE PRINCÍPIO, POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS E INSTRUMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 189/2013 – USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (clique abaixo para ir a página do projeto) – PROJETO DE LEI Nº 189/2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
