Vereador Armando
Projeto do vereador Armando e do vereador Prof. Jefferson, criou a Escola do Legislativo, com objetivo formar e qualificar os vereadores e colaboradores da Câmara Municipal, além da comunidade em geral. A aula inaugural, teve o tema: “A Elaboração das Leis e a Atividade Legislativa”, ministrada pela assessora jurídica da Câmara de Vereadores, Gláucia Machado.
Com a presença de vereadores, assessores e estagiários, aconteceu na tarde da última quarta-feira (24) o primeiro encontro promovido pela Escola do Legislativo Municipal, que tem como objetivo formar e qualificar os colaboradores da Câmara Municipal, bem como a comunidade interessada, sobre temas que abordem a estrutura do legislativo e do Estado brasileiro, os preceitos constitucionais, a educação para a cidadania, com ênfase à inclusão social e a história das sociedades brasileira, gaúcha e viamonense.
“Queremos criar um canal de efetiva participação popular no processo de aperfeiçoamento das atividades parlamentares desta Casa. Por isso a opção prioritária pela capacitação dos vereadores e de nossos colaboradores, nas dependências da própria Câmara. Queremos que o Legislativo realmente atue como protagonista das mudanças que a sociedade cobra do meio político, e não haverá esse avanço se não estivermos capacitados”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, vereador Luís Armando Azambuja (PT) autor do projeto de resolução 003/2013, juntamente com o vereador Professor Jefferson (PSB), que cria a Escola do Legislativo.
Saudando todos os presentes, o Professor Jefferson, também comemorou a criação da Escola do Legislativo e espera que a sociedade se aproprie em breve desta importante ferramenta a serviço da população, para o aperfeiçoamento e entendimento dos limites de atuação do Poder Legislativo. “Apostamos acima de tudo no fator de multiplicação da informação. Que aqueles que participarem de nossas palestras e cursos possam difundir os conhecimentos adquiridos para toda a comunidade, valorizando a participação do parlamento na sociedade”, explicou.
A aula inaugural, com o tema “A Elaboração das Leis e a Atividade Legislativa”, ministrada pela assessora jurídica da Câmara de Vereadores, Gláucia Machado, Nela foram abordados os aspectos legais e os limites de atuação dos parlamentares na construção de projetos de lei, as possibilidades de emendas e alterações em leis vigentes e a estrutura das proposições legislativas.
