Vereador Armando
Fim da polêmica do emplacamento de tratores: Medida Provisória vai desobrigar agricultores de emplacar e licenciar os veículos rurais. “O registro será bem simples e sem custo ao agricultor”, diz o Bohn Gass.
O presidente da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, vereador Luís Armando Azambuja (PT), ocupou a tribuna, na última sessão, para comemorar o fim da polêmica do emplacamento de tratores promovida e conquistada pela políticas públicas a favor da agricultura familiar do deputado federal Elvino s (PT/RS).
O deputado Bohn Gass garantiu: o Governo Dilma vai encerrar, definitivamente, a polêmica sobre o emplacamento e licenciamento de tratores. “O Governo está concluindo a redação da Medida Provisória que desobriga o agricultor de emplacar e licenciar os veículos rurais. Tudo isso será substituído por um único e simplificado registro sem qualquer custo parar os agricultores”, afirmou Bohn Gass, que teve a confirmação do atendimento de sua proposta, após reunir-se, na última semana, com o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gerson Ben.
De acordo com Bohn Gass, tudo vai ser substituído por um único e simplificado registro, sem qualquer custo para os agricultores. Além disso, não haverá mais exigência do licenciamento para tratores e outros maquinários, o que poderia acarretar em IPVA.
As regras iniciais, que partiram do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), segundo Bohn Gass, não se adequavam à realidade do agricultor que usa sua máquina para serviços de lavoura e, só excepcionalmente, frequenta a rodovia. O deputado ressalta que, desde o princípio, o Governo Dilma foi sensível às reivindicações dos agricultores e, em todas as ações subsequentes, buscou maneiras de adequar a normatização à vida dos colonos. “Foi neste sentido que se editou a Medida Provisória permitindo o uso da Carteira B em lugar da categoria D, solicitando o registro apenas para os tratores novos e reduzindo a renovação de licenciamento a uma única vez. Ou seja, desde lá o Governo dava sinais de que não queria onerar produtores rurais”, detalha Bohn Gass.
Contudo, na opinião do deputado Bohn Gass, a flexibilização foi insuficiente e mereceu justa contestação porque as exigências que sobravam ainda implicavam em despesas extras para os proprietários de veículos rurais. “Então, como prova definitiva de que o Governo tenta apenas regulamentar questões relativas ao trânsito e nunca prejudicar agricultores, optou-se, agora, pelo simples registro sem custo algum”.
