Vereador Armando
Decisão do presidente da Comissão Especial, Armando Azambuja (PT), foi a deliberação para que a comunidade tenha 15 dias para protocolar juntamente à Secretaria da Câmara, sugestões e manifestações para a formalização do novo código.
Câmara Municipal realizou na quarta-feira (15), uma audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) 020/15 – que dá nova redação ao Código de Obras. O encontro reuniu arquitetos e engenheiros, profissionais de diversas áreas e representantes de entidades e da Prefeitura. O presidente da Comissão Especial para tratar da proposição, vereador Armando Azambuja (PT), disse que a reunião serviu para que o grupo chegasse a entendimentos e também para que cada integrante pudesse colaborar. O Código de Obras reúne em torno de 250 artigos.
O secretário de Habitação e Planejamento da Prefeitura, Adroaldo Luvizetto, apresentou o projeto, direcionado do Executivo ao Legislativo. “Essa foi uma peça montada por uma equipe de trabalho, respeitando o Código de Obras existente desde 1989. A gente construiu, através de entidades e técnicos da Prefeitura, trazendo mais para a atualidade e atual realidade. Estamos abertos a ouvi-los e fazer as considerações, através de nossos técnicos”.
Um dos representantes da Sociedade de Arquitetos e Engenheiros de Viamão – SAEV, o arquiteto Eduardo Escobar, apresentou um rápido histórico da situação do código vigente desde 1989. “Nós engenheiros e arquitetos temos solicitado desde o final da década de 90 e início dos anos 2000 uma reavaliação e modernização deste código”. Escobar falou em uma espécie de padronização do plano, com relação aos municípios que fazem fronteiras com Viamão.
No ano passado, o prefeito Valdir Bonatto solicitou a SAEV e a outras entidades que iniciasse um debate sobre o Código de Obras. “O grupo, que esteve trabalhando, se norteou pela simplificação do código. A gente conseguiu reduzir cerca de 50 artigos. Claro que existem algumas regras dúbias e por isso estamos aqui discutindo a formatação do plano”, completou Escobar.
O tempo de discussão do novo código
A arquiteta e empresária na área de construções, Olga Franco, solicitou o período que haverá para discussão do Código de Obas até o momento final de sua formatação. O presidente da Comissão Especial, Armando Azambuja, informou que existe um acordo do presidente da Câmara Municipal, Dédo Machado, com todas as comissões.
“O presidente desta Casa nos pediu agilidade, não apenas com relação a este projeto, mas com relação a todos projetos que estão sendo discutidos em audiências públicas. Temos até 60 dias para elaborar o relatório final, que será encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa e a partir daí abre-se então, o processo de apreciação e votação”, esclareceu Armando.
Até final de abril para sugestões da comunidade
A dinâmica desenvolvida pelas Comissões, dos quatro projetos em discussão, já havia sido definida pela Câmara Municipal, sendo uma audiência, uma reunião de trabalho para apresentar todas as sugestões e contribuições e no terceiro momento, a Comissão deverá depurar e, através de emendas, formatar o plano.
O presidente da Comissão Especial, Armando Azambuja deliberou, ao término da audiência, que a comunidade terá 15 dias para protocolar juntamente à Secretaria da Câmara Municipal, sugestões e manifestações para a formalização do novo código. “Com isso, até o dia 30 de abril, serão aceitas as propostas dos mais diversos segmentos e representações, e da comunidade em geral, para que possamos juntamente com o plenário do Legislativo formalizar um Código de Obras que possa contemplar os interesses da comunidade viamonense”, finalizou Armando.
Participe dos debates e discussões dos projetos sobre Código de Obras, Código de Posturas, Saneamento Básico e Limpeza Urbana, nas comissões especiais e no plenário, na Câmara de Viamão.
