Vereador Armando
Aumento dos salários do magistério e abono para os demais servidores foi aprovado por unanimidade e já estará disponível ainda este mês. Prefeitura promete pagar parcelas retroativas ao magistério ainda este mês.
Com o plenário totalmente lotado pelos servidores municipais, os vereadores aprovaram na tarde desta quinta-feira os projetos de lei, encaminhados pelo Executivo municipal, que reajustam os vencimentos do funcionalismo. Os quatro projetos de lei, aprovados por unanimidade determinam que os salários do quadro do magistério municipal sejam reajustados em 7,97%, retroativo a 1º de janeiro deste ano.
Também foram reajustados os salários dos aposentados e pensionistas da municipalidade que receberam um reajuste de 6,20%, também retroativo a 1º de janeiro. Os demais servidores municipais receberão um abono de R$150,00 em seus contracheques, e há ainda o acréscimo de R$ 50,14 no vale alimentação dos funcionários em exercício.
O presidente do Legislativo municipal, vereador Luis Armando Azambuja (PT) afirmou que este aumento não era o quê, nem os vereadores, nem tampouco os servidores municipais esperavam, mas demonstra a boa vontade da nova administração municipal em corrigir defasagens históricas nos vencimentos. “Claro que o servidor é sempre otimista quando o assunto é reposição salarial, e está correto que seja assim. Esperávamos mais e deixamos isso registrado. Temos a promessa do prefeito Bonatto de que a situação do funcionalismo será amplamente reavaliada e que será ainda este ano, será encaminhada para a Câmara uma proposta de reforma e modernização do Plano de Carreira do Quadro Geral do funcionalismo municipal. Vamos ficar atentos e vamos cobrar essa promessa”, garantiu Armando.
Armando também destacou o esforço concentrado e o acordo entre as bancadas que possibilitou a agilidade na avaliação e aprovação dos projetos de lei, encaminhados com pedido de apreciação em regime de urgência, que resultou na realização de duas sessões ordinárias: uma para a aprovação dos pareceres das comissões permanentes e outra para a aprovação da redação final das proposições aprovadas. “Isso é prova de que estamos em sintonia com as necessidades de nossa cidade e que podemos realizar nosso trabalho dentro das regras, sem atropelos, pensando acima de tudo no bem comum”, afirmou.
Ainda nesta quinta-feira, os vereadores aprovaram a redação final dos projetos de lei aprovados e nesta sexta-feira, serão encaminhados para o Executivo municipal para que os reajustes já surtam efeito ainda na folha de pagamento do mês de maio.
Projetos aprovados na sessão desta quinta-feira
Do conjunto de medidas propostas pelo prefeito Valdir Bonatto que deram entrada na Câmara de Vereadores, quatro davam conta de reajustes para os servidores e foram aprovadas nesta quinta-feira, dia 23 de maio. São eles:
– PL121/2013 – Altera o Art. 3 da Lei Municipal nº 3.227/2004, alterado pela Lei Municipal nº 3.905/2011 e 3.977/2012, que cria cargos e funções do quadro de carreira do magistério público municipal, e estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providencias. (reajuste do magistério);
– PL 124/2013 – Concede abono salarial;
– PL 125/2013 – Altera o art. 2º e Parag. Único da Lei Municipal nº 3.223/2004, alterado pelas Leis Municipais nº 3.389/2005 e 3.915/2011 e dá outras providências. (Vale-alimentação);
– PL 126/2013 – Concede reajustamento – para preserva-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão cujos benefícios foram concedidos com base o art. 40 da Constituição Federal, na redação das emendas constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003 (reajuste dos aposentados).
