O vereador Armando, defendeu e aprovou, o projeto que cria no quadro da Prefeitura, os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), para contratação através de processo seletivo, de nível fundamental, com salários de R$ 1.014,00 e jornada de 40 horas semanais.
O vereador Luís Armando Azambuja (PT), integrante da Comissão de Saúde da Câmara, alerta que nos próximos dias, a deverá abrir processo seletivo, de provas, ou de provas e títulos, para contratação de 150 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), que terão de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, através do Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com salário de R$ 1.014,00 mensais, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, por tempo indeterminado e por emprego público direto pela Prefeitura de Viamão.
O projeto, de acordo com o vereador Armando, também criou na estrutura funcional da Prefeitura, os empregos públicos, de 150 cargos de Agente Comunitário de Saúde, destinado ao cumprimento das atribuições definidas, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde –SUS, vinculado às atividades de saúde, oportunizando uma contratação legal e sem tempo determinado como ocorreu nas outras anteriores, da qual era de apenas um ano. “Com isso os trabalhadores não serão mais contratados emergencialmente, e poderão continuar trabalhando, enquanto existir o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e/ou Estratégia Saúde da Família (ESF), que são bancados pelo Ministério da Saúde”, explicou o vereador Armando.
Pelo projeto, que estipula as regras de contratação, será exigido ensino fundamental, além da comprovação de residência na área de abrangência (onde o ACS deve trabalhar), estabelecida pela Secretaria de Saúde, além das exigências e documentações legais de servidores públicos exigidas em lei.
Atualmente, os atuais Agentes Comunitários de Saúde que atuam no município, são contratados pelo Instituto Lagos Rio, que na sequencia, serão substituídos pelos aprovados nesse processo seletivo público da Prefeitura, previsto para o mês de fevereiro.
Estaremos atentos, e tão logo abra as inscrições estaremos passando todas as informações, explicações adicionais, e dicas desse processo.
Confira na íntegra o projeto de lei 16/2017, JÁ APROVADO, que vai contratar 150 Agentes Comunitário de Saúde (ACS) em Viamão, por emprego público, através de processo seletivo (clique no título do projeto):
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